O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a primeira reunião após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a criação imediata, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais, de Comissão de Conflitos Fundiários para reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupações coletivas.
Na pauta da reunião, realizada na quinta-feira (2), foram objeto de mediação dois processos envolvendo imóveis nas comarcas de Osasco e Barueri.
Os trabalhos foram conduzidos pela juíza assessora da Presidência e coordenadora do Gaorp Ana Rita de Figueiredo Nery, com a presença de representantes do Poder Judiciário, dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A primeira reunião debateu situação de loteamento em Osasco, localizado em área anexa a uma comunidade do município e às margens do trecho oeste do Rodoanel, com estimativa de 40 a 50 famílias residentes.
Foi apresentada proposta que contou com a concordância do juiz responsável pelo processo de origem, Mario Sérgio Leite, que realizou inspeção judicial no local. A concessionária do Rodoanel apresentará relatório com o perfil socioeconômico dos ocupantes e realizará identificação da área por meio de placas e panfletos, tudo isso em 30 dias.
Com o perfil socioeconômico dos ocupantes será possível elaborar proposta indenização às famílias e, por parte da Prefeitura, prover acolhimento imediato da população em vulnerabilidade extrema. O grupo também propôs a suspensão da ordem de reintegração de posse por 30 dias.
O segundo caso tratou de trecho ocupado em faixa de servidão de linha de transmissão de energia elétrica, no município de Barueri.
Os ocupantes dessa área ainda não foram identificados para as providências em caso de remoção e demolição das benfeitorias realizadas no local. Depois da manifestação dos integrantes do Gaorp, foi apresentada proposta de prosseguimento mas com complementação da perícia com o acompanhamento de engenheiros da empresa, apoio da Secretária de Habitação e da Secretária de Obras de Barueri, além da Defensoria Pública. As propostas foram acolhidas pela juíza do caso, Graciella Lorenzo Salzman.
