O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), derrubou a decisão do juiz federal Rogerio Favreto que havia concedido habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, pela manhã. Lula não chegou a deixar a cela sede da Polícia Federal de Curitiba (PR).
No despacho, Gebran Neto escreveu que “a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”.
Segundo o desembargador Gebran Neto, “o recurso extraordinário interposto pela defesa não foi admitido nesta Corte, de maneira que sua eventual admissibilidade reclama a interposição de recurso de agravo específico para a Corte Constitucional”. Ele argumentou ainda que o habeas corpus foi impetrado pelos deputados Paulo Teixeira, Wadih Nemer, Paulo Pimenta, que não seriam representantes legalmente constituídos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Em casos semelhantes, tenho determinado a intimação dos representantes legais para que manifestem expressamente seu interesse no prosseguimento do feito, sobretudo para evitar possível incompatibilidade entre a ação dos impetrantes e o efetivo interesse processual do paciente”, justificou o relator.
Habeas Corpus concedido pela manhã
O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste domingo.
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Em seguida, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo na primeira instância, respondeu afirmando que o desembargador era “completamente incompetente” para libertar Lula. Moro encaminhou o caso para apreciação do relator da Lava Jato no TRF4.
Após a manifestação de Moro, o desembargador Rogerio Favreto reforçou que a ordem de soltura fosse cumprida imediatamente. A Polícia Federal chegou a alegar ausência de delegado na superintendencia para a soltura, mas Favreto reforçou que o despacho determina urgência e que a ordem deveria ser cumprida por qualquer autoridade policial.
“O Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, apontou o desembargador. Com o impasse jurídico criado, Lula não chegou a deixar sua cela na sede da superintendência da PF em Curitiba.
