É tão triste o país que estranha a aprovação de uma lei contra a palmada, quanto a nação que precisa de uma. E sim, muitas nações precisaram dela. O Senado Brasileiro, ao aprovar a lei rebatizada de “Lei Menino Bernardo”, aproximou a legislação brasileira daquela vigente em países como a Suécia, Noruega, Dinamarca, Alemanha, Finlândia, apenas para citar alguns.
A proposta de lei aguardava decisão definitiva há quase 10 anos, e o debate sempre suscitou polêmica. Inferência do Estado na educação e na criação dos filhos? Uma lei fascista, conforme acusam os críticos?
Quem educa pela força não promove aprendizado. Apenas contenção
Em julho deste ano, o ECA, estatuto da Criança e do Adolescente completará 24 anos. Considerada uma lei à frente de seu tempo, nunca chegou a ser exercida em sua plenitude. Por falta de recursos e de pernas por parte do Estado, sim, mas também por uma característica da nossa cultura, que é profundamente punitiva com crianças e adolescentes.
Apesar dos avanços na psicologia, na psicanálise e na sociologia, nossa organização social e familiar resiste a abrir mão de estratégias humilhantes, degradantes e cruelmente arcaicas como forma de “educação”. Quem educa pela força estabelece a ordem pelo medo, pela exploração de baixa autoestima. Não promove crescimento, nem aprendizado. Apenas contenção temporária.
A nova legislação, que ainda precisa passar pela sanção presidencial, não está preocupada com a palmadinha eventual, o “não pegue isso!”. Ela mira noutra coisa. Mira na cultura da opressão. Dá poder ao aparelho do Estado para interferir de forma mais efetiva e melhor orientar pais despreparados. E, porque não, resgatar crianças em condições de risco.
Numa sociedade profundamente intolerante como a nossa, onde boatos levam a linchamentos, discussões de trânsito terminam em assassinato, drogas ou desavenças conjugais acentuam a violência doméstica, qualquer iniciativa que amplie a proteção a crianças e adolescentes precisa sim ser comemorada.
