Fora da política, João Paulo obtém decisão que pode ajudar Lula

Fora da política, João Paulo obtém decisão que pode ajudar Lula

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O precedente obtido por João Paulo trata de um "habeas corpus", concedido em agosto de 2017 pelo ministro Gilmar Mendes para impedir a prisão de um empresário mineiro condenado em segunda instância.

Militante histórico do PT de Osasco e agora advogado, o ex-presidente da Câmara dos deputados João Paulo Cunha pode ajudar o ex-presidente Lula.

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Isso porque, segundo o jornal Valor, Cunha está atuando no escritório do criminalista Luís Alexandre Rassi — defensor de implicados nas Operações Lava-Jato, Pausare, Navalha e Zelotes – e conquistou um precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) que marcou a virada de voto do Gilmar Mendes sobre o cumprimento antecipado de uma pena.

O precedente trata de um “habeas corpus”, concedido em agosto de 2017 pelo ministro Gilmar Mendes para impedir a prisão de um empresário mineiro condenado em segunda instância. Com esta decisão, Gilmar mudou seu posicionamento.

O pedido de “habeas corpus” de Lula para evitar a prisão em segunda instância menciona a decisão de João Paulo, que chegou ao Supremo na sexta-feira, 3.

Se os ministros vencidos naquele julgamento mantiverem os mesmos votos, forma-se uma maioria favorável contra a execução antecipada da pena. Gilmar alinhou-se à corrente de pensamento de Celso de Mello (decano), Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Resta ainda o voto de Alexandre de Moraes, que não integrava a Corte em 2016.

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Na petição de “habeas corpus”, os advogados de Lula requerem que a Segunda Turma do STF analise o pedido. Com exceção de Edson Fachin, que é relator, os demais integrantes são contrários à prisão em segunda instância: Gilmar, Celso de Mello, Dias Toffoli e Lewandowski.

No caso de Lula, João Paulo acredita em uma reversão do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o ex-presidente a uma pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. “Alguma coisa está fora aí, além de ser uma pena muito alta, outros temas deverão ser apreciados, como a prescrição”, finaliza o ex-deputado.

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