O Projeto de Lei que proíbe ouvir som alto em carros parados, de autoria do prefeito de Carapicuíba Sergio Ribeiro (PT) foi aprovado pelo Legislativo da cidade e deve vigorar em breve.
O prefeito ainda não sancionou a lei, que aguardará regulamentação da fiscalização a ser implantada e a aquisição dos equipamentos que medem os ruídos emitidos no ambiente.
Será considerado infrator o dono do veículo com som alto em aparelhos de todos os tipos, desde celulares a amplificadores. Segundo o projeto, a multa estipulada será de R$ 1.500 para o proprietário do veículo, que poderá dobrar na reincidência em 30 dias, e quadruplicar na autuação seguinte. Além disso, o equipamento ou o veículo também poderão ser apreendidos.
O projeto não esclarece os horários de fiscalização, mas enfatiza “especialmente em horário noturno”. Também não ficou claro o limite em decibéis. O texto exclui carros publicitários ou de propaganda política.
Outras cidades
Algumas cidades já possuem legislação parecida. Em Osasco, o controle de ruídos faz parte das normas da “Lei Viver Melhor”, apelidada de “Cidade Limpa”, e é usada para combater bailes funk e carros modificados, os “tunados”. O município tolera até 70 decibéis, com multa de R$ 6.400, valor quatro vezes maior que em Carapicuíba. Em Barueri, a “Lei do Sossego” é válida das 20h às 6h, incluindo comércios, com multa de R$ 1.950. Em São Paulo, o máximo tolerado são 50 decibéis, das 22h às 8h. A multa é de R$ 1.000.
