Maioridade penal: debate fora de foco

0

Num momento em que o estado de São Paulo vive uma grave crise de segurança, com uma guerra não declarada entre crime organizado e a polícia, há de se ter cautela ao analisar a proposta do governo do estado apresentada ao Congresso para rever as punições aos menores infratores. Curioso é que crianças e adolescentes não são o pivô dessa crise. Claro, o assunto ressurge depois do covarde assassinato de um jovem em São Paulo que, mesmo tendo entregue todos os seus pertencentes ao agressor, sem reagir, ainda assim foi cruelmente executado. E seu algoz tinha pouco menos que 18 anos.

publicidade

Não se discute a (falta de) estrutura do Estado para internação dos jovens

Acerta o governador Geraldo Alckmin ao defender que a proposta apresentada não se trata de redução da maioridade penal, mas endurecimento de punições aos menores infratores e agravamento da pena aos adultos que usam menores em crimes. Acerta ao levantar o debate, ainda que providencialmente após uma tragédia amplamente explorada pela mídia.

Mas os acertos param por ai. Porque, novamente, o tema é apresentado fora de foco. Propõe-se combater os efeitos e não as causas. Não se discute a (falta de) estrutura do Estado para internação prolongada ou a tentativa de ressocialização desses jovens. Não se discute o falido sistema prisional, a impunidade dos adultos – sobretudo os que podem pagar bons advogados, nem medidas preventivas (e oportunidades de ocupação, educação) para jovens, buscando evitar que caiam nas mãos do crime. Evitar que vivam sob a proteção do bando, nas ruas, vítimas da violência de famílias desestruturadas, afetadas pelo álcool, crack e outras drogas.

publicidade

É fato: é preciso fazer algo e não se poderá resolver tudo de uma só vez. Mas não se pode não discutir tudo ao mesmo tempo. Tanto quanto não se pode legislar por vingança.

publicidade

Comentários

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorGoverno de São Paulo veta a Saúde
Próximo artigoFrases