Num momento em que o estado de São Paulo vive uma grave crise de segurança, com uma guerra não declarada entre crime organizado e a polícia, há de se ter cautela ao analisar a proposta do governo do estado apresentada ao Congresso para rever as punições aos menores infratores. Curioso é que crianças e adolescentes não são o pivô dessa crise. Claro, o assunto ressurge depois do covarde assassinato de um jovem em São Paulo que, mesmo tendo entregue todos os seus pertencentes ao agressor, sem reagir, ainda assim foi cruelmente executado. E seu algoz tinha pouco menos que 18 anos.
Não se discute a (falta de) estrutura do Estado para internação dos jovens
Acerta o governador Geraldo Alckmin ao defender que a proposta apresentada não se trata de redução da maioridade penal, mas endurecimento de punições aos menores infratores e agravamento da pena aos adultos que usam menores em crimes. Acerta ao levantar o debate, ainda que providencialmente após uma tragédia amplamente explorada pela mídia.
Mas os acertos param por ai. Porque, novamente, o tema é apresentado fora de foco. Propõe-se combater os efeitos e não as causas. Não se discute a (falta de) estrutura do Estado para internação prolongada ou a tentativa de ressocialização desses jovens. Não se discute o falido sistema prisional, a impunidade dos adultos – sobretudo os que podem pagar bons advogados, nem medidas preventivas (e oportunidades de ocupação, educação) para jovens, buscando evitar que caiam nas mãos do crime. Evitar que vivam sob a proteção do bando, nas ruas, vítimas da violência de famílias desestruturadas, afetadas pelo álcool, crack e outras drogas.
É fato: é preciso fazer algo e não se poderá resolver tudo de uma só vez. Mas não se pode não discutir tudo ao mesmo tempo. Tanto quanto não se pode legislar por vingança.
