Governo de São Paulo veta a Saúde

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* Marcos Martins

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Em meu segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo, enquanto presidi a Comissão de Saúde, propus o Projeto de Lei (PL 769/11), que prevê a eliminação progressiva do uso de mercúrio em equipamentos usados em hospitais, como termômetros e medidores de pressão. O texto foi aprovado em 2012, inclusive com amplo apoio da base governista. Porém, para minha surpresa e decepção, recebeu recentemente veto total do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Um veto que vai na contramão de ações internacionais pela limitação do uso dessa substância química tão prejudicial à saúde pública. Contrário às recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OMS (Organização Mundial de Saúde), que em janeiro obtiveram aprovação de 140 países, incluindo o Brasil, ao texto final da Convenção de Minamata sobre mercúrio. Trata-se de um tratado global para limitar o uso da substância, e prevê o fim do uso do mercúrio no mundo até 2020.

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Em março, o Ministério do Meio Ambiente representou o Brasil no Seminário Internacional sobre a Doença de Minamata, na cidade japonesa de mesmo nome, com objetivo de trocar experiências adquiridas na região depois do desastre ambiental que contaminou peixes e vitimou milhares de pessoas nos anos 1950.
Outros estados como o Rio Grande do Sul, por exemplo, vêm tomando ações positivas para diminuir a poluição por mercúrio. O município de São Paulo também anunciou a substituição, até o final de 2013, de aproximadamente 70 mil lâmpadas de iluminação pública que utilizam o elemento químico.

Infelizmente o governo do maior estado do Brasil age de forma antidemocrática, vetando 90% dos projetos aprovados na Alesp. Há mais de 600 projetos vetados pelo governador, o que demonstra total descaso com o Legislativo. Acredito que em se tratando de saúde, não desmerecendo outras áreas, não subscrevemos ou preterimos projetos com base na rubrica do parlamentar. O que causa mais espanto é saber que a área de atuação original do nosso governador é a medicina.

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*Marcos Martins é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa

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