Por Maria José Soares Bonetti*
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nasceu a partir do decreto nº 19.408, de novembro de 1930. Ela é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável por disciplinar e organizar o próprio exercício da atividade no Brasil.
Apesar dos quase 90 anos de existência, ainda há dúvidas sobre o papel da OAB na relação com a sociedade. Para que ela serve como um todo?
Sua função hoje é definida pelo Estatuto da Advocacia, criado pela Lei Federal 8.906 de 1994. A OAB, entretanto, não é uma entidade que diz respeito unicamente aos advogados.
Como o próprio artigo 44 do Estatuto dispõe, ela age em defesa da Constituição, em busca de garantir que haja uma Ordem Jurídica e um Estado Democrático de Direito; também defende os Direitos Humanos e a Justiça Social.
Para tanto, a OAB é concebida como uma entidade absolutamente independente em relação a qualquer órgão da administração pública, sem manter qualquer vínculo hierárquico ou funcional. Essa autonomia é fundamental para exercer seu papel de defensora e fiscalizadora, tanto dos atos do poder público, quanto da afirmação da cidadania e da ordem constitucional, valores em que se consubstanciam os direitos fundamentais que gravitam sobre a ideia de dignidade humana. Sob este aspecto, a OAB é também um porta-voz da sociedade.
É consciente desse papel que a OAB Osasco procura se colocar como partícipe sempre presente em todas as atividades e discussões que se realizam nas mais diversas áreas da ação social e de cidadania no município.
A participação é efetiva nas escolas públicas, por exemplo, através do programa “OAB vai à Escola”, levando conhecimento aos alunos do ensino fundamental sobre a Lei Maria da Penha, sobre cidadania, sobre o bullying e suas consequências maléficas, e sobretudo conscientização sobre respeito. Precisamos difundir entre as crianças a luta incansável que abraçamos ao cumprimento das leis e do combate à violência contra a mulher.
Ainda sobre a temática da lei Maria da Penha, estivemos presentes, através de nossa Comissão da Mulher Advogada, na audiência pública da “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher”, realizada no Legislativo Municipal.
A prestação de orientação jurídica é promovida com frequência pela Comissão do Jovem Advogado, cujas ações gratuitas são voltadas à população em diversos eventos públicos, promovidos pelas mais variadas entidades e organizações.
A OAB Osasco também conta com a participação ativa das nossas comissões de Direito Imobiliário e Urbanístico, Tributário, do Trabalho e Ação Social e Cidadania no Fórum de Desenvolvimento Econômico, promovido pela Prefeitura de Osasco, além de audiências públicas e palestras, que preveem o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade.
Participamos de discussões em defesa do meio ambiente, como aconteceu no início de agosto com as Cooperativas de Reciclagem do município, para melhor entendimento de suas atividades e projetos de expansão, tema que consideramos de extrema relevância para Osasco.
Recentemente também passamos a contar com a Comissão de Direito Sistêmico, com o objetivo de oferecer aos profissionais conhecimentos e experiências para uma atuação diferenciada na resolução de conflitos, mais humanizada, no âmbito da conciliação, mediação e arbitragem. Essa iniciativa marca uma mudança de paradigma no exercício da advocacia.
A relação entre o compromisso advocatício e a sociedade é muito estreita. Verdadeiramente indesatável e indivisível. O advogado é defensor da sociedade. Buscamos incansavelmente o cumprimento desse papel em Osasco, mesmo diante do momento conturbado em que se encontra o país.
