Em nota, o Carrefour informou que vai recorrer da decisão judicial que proíbe a empresa de restringir o uso do banheiro aos trabalhadores. A liminar, que decorre de ação civil pública movida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor), representado pela Advocacia Garcez, foi concedida pela juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco.
A decisão determina que o Carrefour suspenda o uso da “fila eletrônica”, um sistema que obriga o operador de caixa ou telemarketing a registrar seu nome e esperar ser avisado quando chega sua vez de ir ao banheiro. A juíza considerou que está “verificada a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade”.
Em nota, o Carrefour declarou: “A empresa informa que oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação e no acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor). Informa ainda que vai recorrer da decisão, reforçando o respeito com seus colaboradores e o compromisso com o cumprimento integral da legislação”.
A decisão cita especificamente as unidades de Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra, que são cidades na base territorial do SECOR. Caso a liminar seja descumprida, o Carrefour deverá pagar multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
“Absurdo”
“Essa, com certeza, é uma importante vitória para os trabalhadores e trabalhadoras do Carrefour, que já estavam sendo flagrantemente constrangidos com as restrições do empregador no uso do banheiro. É um absurdo que uma empresa pense ter poder sobre as necessidades fisiológicas dos trabalhadores”, disse o presidente do SECOR, José Pereira da Silva Neto.
“Os comerciários que passam por isso ou situação semelhante devem procurar nosso Sindicato para denunciar essas práticas”, alertou.
“Importante vitória”
Para o advogado Felipe Vasconcellos, da Advocacia Garcez, que representa o Sindicato, “a liminar é uma importante vitória, não só das trabalhadoras e trabalhadores Comerciários de Osasco e região, mas todos aqueles que trabalham em uma das maiores empresas varejistas do mundo. Não é admissível que o Carrefour ou qualquer outra empresa tenha poder sobre os corpos dos trabalhadores, tentando regular, como no caso, quando devem ou não ir ao banheiro”.
