A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Prefeitura de Barueri a indenizar um munícipe que perdeu a visão de um olho por falhas em um “Mutirão da Catarata” realizado no Hospital Municipal em 2014.
A administração municipal e organização gestora do Hospital de Barueri na época foram condenados a pagar R$ 60 mil por danos morais e estéticos.
No processo, o munícipe relatou que, em agosto de 2014, foi um dos atendidos em “Mutirão da Catarata” realizado na unidade de Saúde. No dia seguinte ao procedimento, sentiu muita dor e acabou encaminhado a um outro hospital, onde passou por outra intervenção, mas acabou perdendo a visão no olho operado.
Outras pessoas atendidas no mesmo “Mutirão da Catarata” em Barueri teriam tido problemas semelhantes, causados supostamente pelo uso indevido de um insumo. “Houve falha, tanto no que toca à utilização de insumos nos procedimentos cirúrgicos realizados quanto no registro de prontuários e na necessária fiscalização pelas requeridas”, afirmou o relator da apelação, desembargador Sidney Romano dos Reis.
