Com o objetivo de reduzir a inadimplência facilitando a vida do contribuinte e reforçar o orçamento municipal, a prefeitura de Osasco vai reabrir, dia 21, o Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO). Com ele, o contribuinte que tem dívidas com o município poderá parcelar e renegociar, além de obter até 100% de desconto em juros e multas por atraso.
O prefeito de Osasco, Jorge Lapas (PDT), sanciona a lei do PPEO nesta sexta-feira, 11. As vantagens valem para pendências de impostos como IPTU, ISS, taxas e multas (com exceção das multas de infrac?o?es a? legislac?a?o de tra?nsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de deciso?es judiciais), aos contribuintes pessoa física e jurídica. Para pessoas jurídicas, a regularização do débito ainda contribui para a participação de concorrências públicas.
São três faixas de desconto de acordo com a data de adesão. Quem aderir até 11 de dezembro, por exemplo, terá anistia total de juros e multa caso pague as dívidas em parcela única; os que quiserem parcelar em até seis vezes terão desconto de 90% de juros e multa. Em até 24 vezes a redução é de 70%.
Serviço
O atendimento ao contribuinte será realizado de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, na rua Narciso Sturlini, 201, Vila Campesina. Mais informações na Central 156 da prefeitura.
Confira os prazos e descontos:
