Quando os vereadores da Câmara de Osasco voltarem do recesso parlamentar, em agosto, um projeto polêmico vai entrar em pauta. O presidente do Legislativo, Jair Assaf (PROS), quer que seja decidida a questão das pensões vitalícias aos vereadores. O tema foi alvo de ações na Justiça e, se aprovado o projeto, a Câmara poderá pagar uma pensão a 40 parlamentares e ex-parlamentares.
Os 40 contribuíam para o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), que tinha um convênio com a Câmara, firmado em 1988. O desconto na folha de pagamento era de 24% e daria direito a uma pensão parlamentar após exercidos oito anos de atividade, ou seja, dois mandatos no Legislativo. A contribuição era obrigatória.
O problema começou em 1994, quando uma lei estadual extinguiu o convênio com o IPESP. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa ainda no governo Luiz Antonio Fleury, estabelecia que o dinheiro dos contribuintes seria rateado entre as Câmaras Municipais conveniadas e estas teriam a responsabilidade pelos valores. “O IPESP devolveu o dinheiro para que a Câmara e o município resolvessem a questão. Eram aproximadamente R$ 2 milhões na época, que foram depositados nos cofres públicos indevidamente, pois devia ter uma conta separada para a Câmara definir como seria feita a devolução”, explica o vereador Jair Assaf.
Fato é que os vereadores contribuintes não receberam o dinheiro, que ficou com a prefeitura. Alguns já faleceram, mas têm o direito reivindicado por parentes. Em ação ainda na década de 90, os ex-vereadores tentaram obter as pensões junto à Câmara, mas o próprio Legislativo, junto com a prefeitura, recorreu e venceu a causa no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça.
O projeto que será pautado em agosto é de 2009 e tem parecer contrário da própria consultoria jurídica da Câmara. Assinado pelo advogado Ivan Barbosa Rigolin, o parecer diz que é “estranhável que agora a Mesa da Câmara, que recorreu e venceu os ex-vereadores, ignore a decisão que a favoreceu e proponha o projeto”. O advogado, ressalta, no entanto, que se praticou “grave injustiça” contra os que contribuíram e que “deveria o Estado de São Paulo ter assumido a obrigação do pagamento das pensões”.
Por isso, outro grupo que acionou o estado obteve indenizações, que já estão sendo pagas. Nesse grupo estão incluídos o próprio Jair Assaf, os ex-prefeitos Celso Giglio e Emidio de Souza (que foram vereadores) entre outros.
“É um direito adquirido que foi usurpado e não atentaram para a inconstitucionalidade da lei estadual. Algumas Câmaras estão pagando e o Tribunal de Contas nunca falou que não é para pagar”, diz Assaf. É o caso do Legislativo de Ribeirão Preto, que gasta R$ 2,8 milhões por ano com pensões a ex-vereadores.
Polêmica é antiga e se junta a outro tema espinhoso
Além de ser impopular, por criar despesa para a Câmara – de cerca de R$ 200 mil mensais – comenta-se que o projeto das pensões parlamentares terá a oposição da bancada petista. Isso porque, na década de 90, impedir o pagamento das pensões foi uma das bandeiras do partido na cidade.
Outra questão polêmica que será analisada logo na volta do recesso é o aumento do número de vereadores em Osasco. A tendência era que se aumentasse dos atuais 21 para 25 cadeiras, mas o adiamento da votação do tema em plenário mostrou que pode não haver consenso entre as lideranças. O aumento máximo é para 27 parlamentares. (Fernando Augusto)
