Depois dos vereadores Elias Cassundé, Carlos Japonês, ambos ex-membros do PPS, do ex-deputado estadual e Isac Reis (PT), do ex-candidato à prefeitura de Carapicuíba pelo PT Everaldo Francisco da Siva e da ex-secretária de Administração Elaine Cristina Pereira serem colocados em liberdade com restrições, o ex-vereador Paulo Xavier de Albuquerque (PSDB) também obteve o benefício.
Segundo a decisão da Juíza da 1ª Vara Criminal, Claudia Guimarães dos Santos, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.
A liberdade provisória foi concedida com semelhantes restrições impostas pelos demais, pelo Tribunal de Justiça.
As restrições ao ex-vereador incluem o comparecimento mensal em Juízo; proibição de acesso ou frequência a qualquer prédio público do município de Carapicuíba; suspensão do exercício de função pública ligada ao município e vedação de exercício em novas funções públicas até o trânsito em julgado da sentença criminal; proibição de manter contato com as testemunhas e servidores municipais do executivo local e do legislativo; proibição de ausentar-se da Comarca, entregando em cartório, seu passaporte, em 24 horas, oficiando-se à Polícia Federal para registro da vedação; e o recolhimento domiciliar no período noturno entre 19h às 6h.
Delação Premiada
Nene Crepaldi (ex-PPS) foi o primeiro a ter revogada a prisão preventiva, que foi convertida em domiciliar, após assinatura de acordo de delação premiada.
Jefferson Macedo
Segue preso apenas Jefferson Macedo (PSDB). Com relação a ele, a decidiu que “ficou demonstrado que o réu mandou que seus funcionários fizessem fotografias delas e tais fotografias circularam livremente, o que comprometeu o sigilo da identidade destas testemunhas. Ademais, como relatado por uma das testemunhas protegidas, mesmo depois de preso, intermediários do réu Jeferson foram até a casa dela para tentar demovê-la da ideia de levar a diante as denuncias contra o réu. A testemunha afirmou que ela, sua mãe e até a vizinha passaram a viver com medo desde que as denúncias vieram à tona.Observa-se, portanto, que o réu, mesmo preso preventivamente, continuou articulando para intimidar testemunha e assim se furtar à responsabilização penal. Tal comportamento é extremamente grave e denota que ele não reúne condições de responder ao processo em liberdade.”
A próxima audiência está marcada para dia 28 de abril, ocasião em que as testemunhas de defesa e os réus serão ouvidos.
