A juíza Yara Campos Souto, da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, reconheceu o vínculo empregatício entre o iFood, empresa sediada em Osasco, e um motoboy que morreu em um acidente de trânsito enquanto fazia entregas. Na sentença, a magistrada determinou que a companhia pague indenização por danos morais à família da vítima. Cabe recurso.
A morte do entregador aconteceu em setembro de 2021. No processo, a juíza levou em consideração o depoimento de uma testemunha a qual confirmou que o celular da vítima estava logado na plataforma do iFood quando se acidentou. Também foi citado o relatório de entregas daquele dia, que teve duas corridas canceladas em horários próximos à ocorrência, “sendo possível presumir que [ele] não só estava em serviço como, provavelmente, teve entregas canceladas em razão da demora ocasionada pelo acidente”.
Além de pensão mensal a título de danos materiais no período entre o falecimento do entregador (19 de setembro de 2021) até a data em que ele completaria 75 anos, a magistrada determinou que o iFood pague indenização por danos morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar – a viúva, e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos.
Para os filhos, a pensão é devida até que completem 24 anos. O montante deve ser descontado do valor de R$ 100 mil que a família já recebeu como seguro-acidente, um serviço oferecido a todos os entregadores pelo iFood.
O iFood pode recorrer da decisão judicial. Ao Visão Oeste, a plataforma se solidarizou com o ocorrido e disse, em nota, que “não comenta processos em andamento”.
“Vale ressaltar que entregadores parceiros da plataforma são profissionais independentes, podem definir seus horários, trabalhar em aplicativos concorrentes simultaneamente, o que descaracteriza vínculo empregatício com a empresa, como já foi reconhecido em decisões de diferentes instâncias judiciais”, diz a nota.
A empresa informou ainda que apoia publicamente, desde 2021, o debate sobre a regulação do trabalho “em plataformas que entenda as novas relações de trabalho e garanta proteção social e direitos para entregadores”. “Além disso, desde 2019, oferece sete tipos de cobertura de seguros durante as entregas, desde o momento de aceite do pedido até a volta para casa”, finaliza.
