Supremo rejeita recurso e determina perda de mandato

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Ministros terminaram análise dos recursos, mas ainda não decidiram se réus terão direito a novo julgamento, por meio dos embargos infringentes / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministros terminaram análise dos recursos, mas ainda não decidiram se réus terão direito a novo julgamento, por meio dos embargos infringentes / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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Fernando Augusto

Na quarta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT), condenado na Ação Penal 470, e também decidiu que a Corte tem a palavra final sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados na ação do “mensalão”.
João Paulo foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa, em valores não atualizados, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A defesa apontou discrepâncias no critério para a fixação das penas. No entanto, os ministros, ao aplicar a condenação, entenderam que os crimes, em especial os de corrupção e de peculato, foram cometidos em “condições e circunstâncias quase idênticas”.

João Paulo e mais três possuem mandato

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Além de Cunha, três réus têm mandato parlamentar: José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). No julgamento do ano passado, por 5 votos a 4, os ministros decidiram que a perda do mandato dos quatro parlamentares condenados na ação penal deveria ser automática, entendimento que havia mudado em agosto deste ano, quando o Supremo decidiu que o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão por fraude, não perderia o mandato automaticamente, pois a decisão caberia ao Congresso Nacional.
Agora, ao julgar o recurso de João Paulo Cunha, ficou definido que o STF pode cassar o mandato parlamentar dos condenados em ação penal.

Infringentes
A última chance de alguns dos réus do “mensalão” são os chamados embargos infringentes, que permitem novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. É o caso de 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).
O problema (para os réus e seus advogados) é que não há definição sobre se cabe embargo infringente no caso. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

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“Injustiça”
Na semana passada, João Paulo Cunha concedeu entrevista exclusiva ao Visão Oeste, onde afirmou que pretende recorrer a todas as instâncias possíveis, não descartando nem mesmo Cortes internacionais.
No dia 30 realizou evento com diversas lideranças petistas na Associação Comercial de Osasco e anunciou oficialmente que não vai mais se candidatar a cargo eletivo. O vice-prefeito Valmir Prascidelli será o candidato do PT a deputado federal pela região ano que vem.

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