Os dois deputados estaduais da região votaram de forma contrária no projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, aprovado na noite de quarta-feira, 22, na Câmara dos Deputados. A barueriense Bruna Furlan (PSDB-SP) deu um dos 231 votos a favor da proposta. Já o osasquense Valmir Prascidelli (PT-SP) foi um dos 188 contrários.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Temporários
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.
Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
Oposição alerta para “férias, licença-maternidade e outros direitos em risco”, enquanto governistas falam em “modernização”
A oposição fez pressão para tentar barrar o projeto de terceirização irrestrita alegando que ele visa tirar direitos dos trabalhadores. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, declarou Alessandro Molon (Rede-RJ).
As centrais sindicais emitiram nota conjunta na qual afirmam que “essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores”.
O texto, assinado pelos presidentes da Força Sindical, CUT, UGT, CTB , Nova Central e CSB, diz ainda que “o trabalhador ganhará menos e trabalhará mais. O governo Temer e o Congresso atendem somente a interesses da classe empresarial”.
Os defensores da proposta negam: “Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse o líder do governo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e aprovado no Senado em 2002.
Mobilização// Representantes das centrais Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB, CSB e CONLUTAS se reuniram nesta quinta-feira, 23, para discutir as estratégias do movimento sindical diante da aprovação do projeto de lei 4302/98, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.
