Leandro Conceição
Vereadores da Câmara de Osasco defendem que é inviável a proposta do promotor de Justiça Gustavo Albano de que cada parlamentar tenha direito a apenas um assessor comissionado (contratado sem concurso público), enquanto hoje são 16, número que pode ser reduzido após reestruturação na Casa.
“Não há condições para isso”, avalia Pelé da Cândida (PSC), sobre a ideia de apenas um comissionado por vereador.
“Hoje temos trabalhadores comissionados que vão até meia noite, se for preciso, acompanhando a gente. E o concursado não vai querer estar nessa função. Temos aqui verdadeiros fiéis, que vão defender nossa bandeira, e o concursado não tem bandeira”, explica.
Dra. Régia (PDT) vai no mesmo tom: “o vereador precisa da assessoria. Osasco é uma cidade que tem 180 bairros e não dá para o vereador fiscalizar tudo. Ele necessita dessa assessoria”.
Questionada sobre se esse trabalho não poderia ser desenvolvido por concursados, ela respondeu: “É difícil porque o concursado tem função técnica específica, é engessado, fica muito difícil para ele fazer essas atividades”.
Ni da Pizzaria (PTN) coloca a possível falta de conhecimento de assessores concursados sobre a cidade como empecilho.
“Um concursado pode vir de Santo André, vir de São Bernardo, de fora do estado, não fica viável para o vereador trabalhar com o concursado, que muitas vezes não conhece a cidade, as demandas da cidade”.
Para ele, “um concursado muitas vezes acaba saindo mais caro [para o município] do que um comissionado de vereador”.
Tinha Di Ferreira (PTB) defende um meio termo entre os 16 atuais e apenas um sugerido pelo promotor.
“Não estou falando de 16, acho que é muito, mas um também é pouco. Vamos tentar chegar num acordo”. Tinha analisa que “para o vereador fazer um trabalho fiscalizador, no mínimo vamos precisar de nove [assessores indicados]”.
Divergências políticas
Dra. Régia destaca ainda possíveis divergências políticas e ideológicas com assessores concursados lotados nos gabinetes.
“Não adianta falar que os concursados não tenham suas preferências também, políticas, ideológicas, e claro que muitos vão se recusar a trabalhar para alguns vereadores”, avalia.
“Eu acredito que teria muita dificuldade, porque sou de oposição e eles [os possíveis assessores concursados] não gostariam de trabalhar comigo por ser de oposição”.
“É diferente essa visão, do funcionário efetivo de outros setores, do Judiciário, até do Executivo, com os do Legislativo”, concluiu Régia.
Promotor questionou necessidade de comissionados
Coordenador da Operação Caça Fantasmas, que no fim do ano passado pediu a prisão de 14 dos 21 vereadores da Legislatura anterior, acusados de participarem de um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas, o promotor de Justiça Gustavo Albano participou de sessão da Câmara na semana passada.
Em discurso, ele defendeu que haja por parlamentar apenas um cargo comissionado. “O de chefe de gabinete, os demais abram concurso”.
“Precisa de cargo em confiança do vereador para colocar uma pessoa para preencher formulário? Precisa de uma pessoa que seja cargo de comissão para ir até um posto de saúde ver o atendimento? Ou pode ser [contratado por] concurso?”, questionou.
