Aborto: no STF, padre da Diocese de Osasco critica debate sobre descriminalização

O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, foi um dos expositores em audiência pública que discutiu a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã desta segunda-feira (6), o padre se manifestou contra o aborto e criticou o modo como o debate foi promovido pelo STF. De acordo com ele, a audiência deu mais espaço a ativistas pró-aborto.

José Eduardo defendeu ainda que a definição sobre a descriminalização do aborto não cabe ao STF, mas ao Legislativo. “O STF não pode legislar”.

A audiência pública sobre a descriminalização do aborto terminou na noite desta segunda. Ela foi convocada pela ministra Rosa Weber para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

Até a 12ª semana da gravidez

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.

Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. A ministra não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data de julgamento. A equipe de Rosa Weber deve argumentos ouvidos no debate para subsidiar o voto da ministra.

Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.

Entre os expositores que defenderam a descriminalização do aborto na audiência no STF, a a socióloga Maria José Fontelas, do Católicas pelo Direito de Decidir, citou manifestações do Papa Francisco, que ofereceu aos padres a possibilidade de conceder o perdão às mulheres que abortaram e se sentiam culpadas.

“A Igreja sempre mudou quando percebeu que a sociedade mudava. Foi assim com respeito à escravidão. Por que não poderia reconsiderar sua posição em relação ao aborto?”, indagou.

Estado laico

Representando o Instituto de Estudos da Religião e teóloga e mestre em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a pastora evangélica Lusmarina Garcia ressaltou o que considera uma motivação patriarcal para a posição de muitas entidades religiosas contrárias ao aborto. Ela defendeu um estado laico e políticas públicas baseadas no conhecimento.

“Mulheres que abortam não são criminosas” 

“Há séculos um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres”, disse Lusmarina. “Uma parte das tradições religiosas, que são construções históricas, insiste em disseminar a misoginia”, acrescentou.

Segundo ela, a mulher foi relegada a um papel secundário na construção do cristianismo, o que se reflete nas posições defendidas hoje por diversas igrejas.

Lusmarina disse ainda que o aborto é praticado por “mulheres comuns e de fé como evangélicas, católicas e espíritas. Essas mulheres comuns, mulheres de fé, devem ser consideradas criminosas?”, questionou. “Gostaria de dizer a cada uma delas: vocês não estão sozinhas e vocês não são criminosas”, respondeu.