Autonomia municipal: longe de ser uma realidade

0

*Raquel Rolnik

publicidade

O IBGE acaba de lançar a mais nova edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), que a cada dois anos traça um panorama da gestão municipal. A pesquisa trata de vários temas já abordados em edições anteriores, como situação do funcionalismo, educação e habitação, mas também introduziu este ano novos temas, como, por exemplo, a existência, nos municípios, de ações de gerenciamento de riscos e/ou de recuperação ambiental, assim como informações mais detalhadas sobre a área de direitos humanos.

A cobertura da imprensa sobre os resultados da pesquisa tratou de diversos aspectos, entre eles, por exemplo, o fato de que apenas 6,2% dos 5.565 municípios do país tinham plano municipal de redução de riscos relacionados a desastres naturais em 2011. Em 10,1% dos municípios, o plano estava em elaboração.

publicidade

Mas o que não se comentou é que os resultados da Munic demonstram a força que as políticas federais, especialmente aquelas que envolvem transferência de recursos, têm no estabelecimento da agenda, da política e até da estrutura administrativa dos municípios.

O exemplo da área de habitação é claro: cresce o número de municípios com ações de construção de casas (3.650 do total de 5.565 municípios brasileiros executam este tipo de ação), realizadas especialmente em parceria com o governo federal em todas as regiões e Estados, independente da natureza e característica das necessidades habitacionais específicas do município. Essa tendência é reflexo direto da enorme disponibilização de recursos por parte do programa Minha Casa Minha Vida para este fim.

publicidade

Para se ter uma ideia, outros tipos de políticas habitacionais que não contam com incentivo do governo federal são realizadas em escala muito menor que a construção de unidades habitacionais. Do total de municípios do país, por exemplo, apenas 793 realizaram programas ou ações de urbanização de assentamentos. Programas e ações de oferta de lotes acontecem apenas em 1.285 municípios e os programas de regularização fundiária existem apenas em 1.743 municípios.

Leitura semelhante pode ser feita em relação à estrutura institucional para saúde ou educação – políticas que requerem uma estrutura (órgão gestor, conselho e fundo) para que o município possa acessar os recursos de transferência. Seria possível dar inúmeros exemplos da força de indução das políticas federais nos municípios. Mas isso também pode ser lido de outra maneira: a fraquíssima autonomia local para definir e implementar uma agenda de política pública…

Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada. Artigo publicado originalmente no site SpressoSP (http://www.spressosp.com.br)

Comentários