A Fundação Procon-SP anunciou, nesta quinta-feira (21), que o C6 Bank foi multado em R$ 7 milhões por práticas abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Além de surpreender clientes com empréstimos consignados não solicitados, a empresa descontou o valor das parcelas de contas que eram destinadas apenas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.
“Ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”, explica o Procon.
O órgão fiscalizador afirmou que o banco teria dificultado e impedido o cancelamento de contratos (e a devolução dos valores) realizados pela internet ou telefone dentro do prazo de sete dias, conforme prevê a legislação. “Os consumidores não solicitaram nem autorizaram os empréstimos e, ao procurarem o C6, não conseguiram resolver a situação”.
O Procon-SP alega ainda que o banco não prestou as explicações solicitadas pela equipe com relação às reclamações, o que configurou outra infração. A multa de R$ 7 milhões será aplicada por meio de um processo administrativo, segundo a entidade. A empresa pode recorrer da decisão.
