A Câmara Municipal de Osasco reuniu parlamentares e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na tarde de segunda-feira (1°), para discutir uma Indicação do Legislativo ao Executivo com o objetivo de efetivar em Osasco o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita.
A reunião contou com a presença do secretário de Finanças, Bruno Mancini, e a presidente da OAB Osasco, Maria José Soares Bonete, o vice-presidente da OAB Osasco, Darlan Rocha de Oliveira, e Patricia Hioki, advogada e Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB Osasco.
O debate em torno do tema, que teve início no final do primeiro semestre quando, preocupadas com os índices de violência contra a mulher e com a demanda crescente de casos, as vereadoras buscaram alternativas para proporcionar garantias jurídicas para as mulheres em vulnerabilidade e que sofrem violência.
Maria José comentou que é preciso aproveitar o espaço aberto no Executivo para tornar o serviço uma realidade em Osasco, e mostrou o Projeto, já em execução, da cidade de Sorocaba. “Sabemos que o foco, neste primeiro momento é o atendimento às mulheres, estamos olhando o projeto de Sorocaba devido às semelhanças entre as cidades. Podemos dar ênfase ao atendimento às mulheres e gradualmente abrir o atendimento às demais pessoas em vulnerabilidade”, afirmou a presidente da OAB Osasco.
O Secretário de Finanças, Bruno Mancini, falou sobre os impactos financeiros e detalhou alguns procedimentos que precisam ser tomados para estruturação do Projeto de Lei. Ele também declarou que a Prefeitura já possui uma estrutura para promover o atendimento adequadamente através da parceria com a OAB.
“Nosso maior objetivo é que a assistência chegue o mais rápido possível aos grupos com maior vulnerabilidade. A porta de entrada dos casos pode ser pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulheres em Situação de Violência – CRMVV, o 156 e a Guardiã Maria da Penha. Neste momento precisamos detalhar o melhor possível a estrutura do projeto e sua regulamentação”, disse Mancini.
Dentre os aspectos abordados, além da necessidade de detalhar os procedimentos do Projeto de Lei, sua regulamentação, por exemplo, o grupo avalia a formação de uma Comissão de Avaliação Multisetorial para avaliar os trabalhos e os resultados conquistados com a execução do Projeto de Lei.
