Na sessão plenária desta terça-feira, 18, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassaram o diploma do deputado estadual Geraldo Cruz (PT), que é ex-prefeito de Embu das Artes, por uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão foi por maioria de votos (5×1). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o parlamentar mantém o cargo por enquanto.
Conforme o julgamento, a cassação deu-se porque o então candidato teve reportagens em seu benefício publicadas em 20 das 21 edições do jornal Folha de Embu, veiculadas entre dezembro de 2013 e outubro de 2014. Geraldo, que já exercia o mandato de deputado estadual, fez parte do quadro societário desse jornal no período de 15/03/2012 até 15/04/2014 e continuou a escrever uma coluna regular para o jornal, inclusive nos meses que antecederam o período eleitoral.
O relator do processo, des. Mário Devienne Ferraz, salientou que, embora a lei assegure a liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento, “a gravidade restou configurada ante a divulgação maciça, reiterada e intensa de matérias conferindo maior destaque ao representado Geraldo do que a qualquer outro candidato”.
A Corte paulista, além de cassar o diploma do candidato beneficiado, declarou sua inelegibilidade por oito anos. Com a decisão, tornam-se inelegíveis também, por igual período, Edvan Ramos de Carvalho, jornalista responsável pelas publicações do jornal, e Márcio de Souza Ramos, sócio do jornal.
A defesa de Geraldo alegou que a baixa tiragem do periódico (1.500 exemplares) não era suficiente para interferir no resultado das eleições.
