No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, o Visão Oeste consultou prefeituras e pré-candidatos nas eleições desse ano para saber quais projetos estão em andamento nas cidades da região para esse público e quais políticas públicas poderão ser implantadas pelos futuros representantes da população para defender a diversidade.
Em Osasco há políticas de inclusão na área de empregabilidade e esporte.
Desde 2017 está em vigor na cidade o projeto Osasco Integra, ação de empregabilidade especial para esta população. Pelo projeto, vagas são captadas junto às empresas parceiras exclusivas para LGBTQIAP+. Nesse ano, a Prefeitura de Osasco promoveu a Semana de Promoção da Diversidade, Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTQIAP+ em junho. O evento contou com apresentação especial das drag queens Ivana Wonder, Silvetty Montilla e participação da jornalista e apresentadora, Léo Áquilla. A ação contou com diversas exposições e venda de produtos e alimentos produzidos por integrantes do programa Economia Solidária, da Secretaria do Emprego, Trabalho e Renda, além dos estandes de cadastro de vagas de emprego e cursos gratuitos de qualificação profissional em unidades educacionais parceiras, entre outras atrações.
Além disso, a Secretaria de Esportes de Osasco promove a Copa de Vôlei LGBTQIAP+. Pelo segundo ano consecutivo, equipes formadas por LGBTQIAP+ se reúnem para disputar seus jogos no ginásio esportivo José Liberatti e, em paralelo, acontece a Feira da Colmeia, com venda de artesanato, costura criativa, entre outros. “Osasco é uma cidade protagonista, que precisa dialogar com todos. A SEMUD (Secretaria de Política Para Mulheres e Promoção da Diversidade) tem, em seu viés, a importância de fomentar políticas e ações que promovam autonomia e ações que vão ao encontro com nossas temáticas específicas. Osasco é uma cidade de todos e para todos e todas. O governo tem esse olhar e essa sensibilidade”, enfatizou a secretária executiva da SEMUD, Cintia Correia Sousa.
Em Barueri, os projetos voltados à diversidade são geridos pela Secretaria da Mulher por meio da Coordenadoria Rede Mulher. Esse serviço realiza o acompanhamento psicossocial de pessoas LGBTQIAP+ no sentido de orientar sobre processos de redesignação corporal; uso do nome social, retificação de registros civil; de combate à LGBTfobia e de inclusão social. Para além disso, a Coordenadoria realiza rodas de conversas para a prevenção da LGBTfobia, do reconhecimento sobre outras possibilidades de diversidade sexual e de gênero e também de combate às IST’s (infecções sexualmente transmissíveis). Os munícipes de Barueri que desejam acessar esses serviços do Rede Mulher devem procurar a sede da Secretaria da Mulher (Av. Sebastião Davino dos Réis, 756 – Jardim Tupanci), de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
A Prefeitura de Itapevi não deixou a data passar em branco e promove hoje (28) o inédito Festival da Diversidade e Cidadania, a partir das 19h, em parceria com o Ita Shopping – Centro (Rua Leopoldina de Camargo, 260).
O evento é gratuito e aberto ao público e contará com apresentações artísticas e musicais alusivas ao tema com artistas locais e regionais. Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania vai distribuir panfletos esclarecendo dúvidas sobre a comunidade LGBTQIA+.
Já em Cotia, a prefeitura destaca que as secretarias de Saúde e Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher pilotam o Primeiro Núcleo de Atendimento à saúde desta população da região.
O município também alterou, junto à Secretaria de Educação, a substituição dos campos “pai e mãe” por “responsável 1 e 2” na ficha de inscrição dos alunos da rede municipal, respeitando a diversidade de configurações de famílias.
Além disso, a Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher de Cotia recebe, ouve e acolhe toda a população encaminhando para os serviços públicos em suas necessidades.
Legislativo
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado Emidio de Souza (PT) tem usado o mandato para denunciar casos de intolerância e preconceito.
O parlamentar denunciou casos de homofobia, transfobia em Osasco, São Paulo e várias outras cidades do estado, além de dentro da própria Alesp. Ele atuou para barrar uma homenagem da Alesp ao jogador de vôlei Maurício Souza, cujas declarações consideradas homofóbicas o fizeram ser demitido do seu clube, o Fiat/Gerdau Minas, atuou para o PL 504/20, proposta que visava proibir conteúdos sobre diversidade para crianças. Também defendeu a deputada Erica Malunguinho, vítima de transfobia no plenário da Alesp. Além disso, Emidio é um dos autores do PL 753/19, que busca conscientizar a população sobre a lei 10.948, que combate a discriminação em razão de orientação sexual, e do PL 742/19, que torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero.
Apesar das ações pró-diversidade em vários locais, principalmente em Osasco, a pré-candidata a deputada federal (PDT) e vice-presidente (licenciada) do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Monica Veloso, denuncia. “O movimento LGBTQIA+, que retomou as ruas da capital paulista, tem denunciado a morte de centenas de travestis. Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo. Relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, mostra que 30% de todos os assassinatos registrados aconteceram no Brasil”, revela.
Monica enfatiza que é preciso cobrar que as leis que já existem sejam respeitadas. “E que ações afirmativas de combate à violência às minorias sejam ampliadas. Todas, todos e todxs têm direito de existir, de viver e de ter seus direitos respeitados”, ressalta a ex-titular da Secretaria de Política para as Mulheres e Promoção da Diversidade de Osasco.
Consultados, os parlamentares Renata Abreu (PODE) e Ataide Teruel (PODE) também disseram apoiar a causa e o direito das pessoas. “O mês do orgulho chama a atenção da sociedade para o respeito à vida e às diferenças”, ressaltou Teruel, afirmando estar atento, tanto no Plenário quanto fora dele, sobre as questões que violem as garantias da dignidade da pessoa humana.
O pré-candidato a deputado federal Milton Monti (PSD), ex-secretário de governo de Barueri, também se manifestou favorável ao tema. “Sou solidário à comunidade LGBTQIA+. Defendo o respeito acima de tudo, e sou contra o preconceito. Todas as formas de amor devem ser livres.”
Sobre a data
Uma invasão da polícia de Nova York, ocorrida em 28 de junho de 1969, no bar Stonewall Inn, localizado em Manhattan, marca a data do orgulho LGBTQIA+. Os movimentos contra essa invação, conhecidos como a Revolta de Stonewall, são considerados como o evento mais importante que levou ao movimento moderno de libertação gay e à luta pelos direitos LGBT no país.
A partir de então, o dia 28 de junho é comemorado o Dia do Orgulho LGBT, mas atualmente a sigla é maior e continua a crescer para integrar outras identidades de gênero e sexualidade.
Aqui no Brasil, desde 2019, o STF (Superior Tribunal Federal) instituiu como crime a LGBTfobia de acordo com a Lei 7.716/89, que define como crime inafiançável e imprescritível. Portanto, quem ofender ou descriminar a Comunidade LGBTQIA+ está sujeito a punição de um a três anos de prisão. Desde 2019, STF (Superior Tribunal Federal) instituiu como crime a LGBTfobia de acordo com a Lei 7.716/89, que define como crime inafiançável e imprescritível. Portanto, quem ofender ou descriminar a Comunidade LGBTQIA+ está sujeito a punição de um a três anos de prisão.
*As demais prefeituras foram consultadas, porém, até o fechamento dessa reportagem, não se manifestaram, assim como outros pré-candidatos.
