A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 24, que a regulamentação do Marco Civil da Internet será discutida com a sociedade e que a nova lei está na vanguarda da regulamentação internacional sobre a rede.
De acordo com ela, a nova legislação protege direitos dos usuários à privacidade e à liberdade de expressão. Pela primeira vez, Dilma respondeu a perguntas de internautas pelo Facebook.
Ao responder uma pergunta sobre o armazenamento de dados, previsto no Marco Civil, Dilma disse que o mecanismo não põe em risco a liberdade individual nem a privacidade, porque o acesso será restrito e condicionado à decisão judicial, e que tudo estará regulamentado por decreto. “É vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados”.
“Direitos offline devem também ser protegidos online”
Ela voltou a criticar as atividades de espionagem e monitoramento de dadas feitas pelo governo dos Estados Unidos e descobertas em 2013, e defendeu o Marco Civil da Internet como um modelo de governança mundial para a rede, com caráter multissetorial e sem controle de nenhum país ou governo. “Os direitos que as pessoas têm offline devem também ser protegidos online”, defendeu.
A presidente garantiu a neutralidade da rede e negou que as operadoras poderão priorizar um conteúdo em detrimento do outro.
Data centers
A presidente negou que a nova legislação tenha o objetivo de estabelecer qualquer tipo de censura a conteúdos da rede e disse que críticas nesse sentido têm a ver com “o conservadorismo das pessoas”. “O Marco Civil garante que não há a possibilidade de censura de conteúdo. Todos terão seu direito à livre expressão [garantido]”. (Com Agência Brasil)
