Após a decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinar a instalação de uma CPI para investigar possíveis irregularidades na Petrobrás, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou que seu partido não recorrerá da decisão. Poucas horas antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia emitido uma nota à imprensa dizendo o contrário.
Humberto Costa disse que após uma reunião com a bancada do PT e a consulta a alguns senadores, a decisão de não recorrer foi tomada com base no mandado de segurança da senadora Ana Rita (PT-ES), que foi vencida com a instalação da CPI. O mandado questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado pela oposição para investigar a Petrobras. A senadora alegou que embora tratasse de uma mesma empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI inconstitucional e antirregimental.
O líder do PT disse que a decisão tem o objetivo de “fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI. Queremos investigar tudo e todos”.
Os governistas tentaram sem sucesso ampliar o escopo das investigações da para os contratos do Metrô de São Paulo e do Porto Suape, em Pernambuco.
CCR diz que investigação de pedágios não preocupa
O presidente da Concessionária CCR, Eduardo Siqueira Moraes Camargo, que opera as praças de pedágios da Rodovia Castelo Branco (CCR ViaOeste) e do trecho Oeste do Rodoanel (CCR RodoAnel), afirmou que a empresa não está preocupada com a criação da CPI dos Pedágios, aprovada no início deste mês pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A bancada da oposição espera, com a Comissão, abrir a caixa-preta do tarifário e verificar se os valores correspondem aos critérios dos contratos e à Lei Federal das concessões.
Durante encontro do Fórum de Desenvolvimento Regional (veja na página 11), Camargo afirmou que “nós estamos muito tranquilos porque cumprimos integralmente o contrato de concessão. Os valores dos pedágios são exatamente aqueles os que foram definidos em contrato. Estamos prontos para mostrar para a sociedade isso”, disse.
