Editorial: Com a CLT sob ataque, sindicatos reagem

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Não é nova a discussão sobre a necessidade de aperfeiçoamento da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que garante uma base de direitos mínimos aos trabalhadores. Há algum tempo a prática em si das relações diretas entre patrões e trabalhadores, através de convenções e acordos coletivos, já havia avançado em relação à lei que remonta o governo do presidente Getúlio Vargas.

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O que nem a mais pessimista das previsões imaginava é que ela fosse ser ameaçada de caminhar para trás, ganhando maneiras de contornar até mesmo as garantias mínimas. Na prática, é o que os sindicatos de trabalhadores, de forma quase unânime, estão diagnosticando no processo de terceirização que está em debate no Congresso Nacional.

A lógica é simples: se uma empresa paga funcionários na sua atividade fim, diretamente contratados, com pisos regulares e direitos estabelecidos, ela dispõe de um recurso finito para isso. Mas se pensa em gastar menos terceirizando, tendo o mesmo (ou maior!) número de trabalhadores na operação, esse recurso passará por uma (ou mais!) intermediária, que também visa lucro. Só depois vai chegar ao empregado terceirizado. E a conta não fecha quando o empresariado ou parte da classe política diz que haverá ganho aos trabalhadores.

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O trabalhador, no início ainda um tanto perdido nesta discussão, está começando a fazer essa conta. E a despeito do que dizem os analistas pró-terceirização, esse trabalhador compara seus benefícios com as médias salariais e as desvantagens dos crescentes terceirizados da empresa onde trabalha.

É por isso que a bandeira do movimento sindical ganha cada vez mais força. Resta saber se essa força será suficiente para virar o jogo agora, no segundo tempo, depois que o projeto original foi aprovado no Congresso Nacional. Caso contrário, a tal modernização da CLT corre o risco de transformar-se num golpe fatal contra a legislação trabalhista como um todo.

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