Aprovado na Câmara de Osasco, o projeto de lei que baixa de 65 para 60 anos a gratuidade no transporte público municipal deve enfrentar questionamentos na Justiça por parte das empresas de ônibus, resistentes à mudança.
“As empresas de ônibus manifestaram que vão interpelar judicialmente isso”, declarou o prefeito Rogério Lins (Podemos).
Ele se manifestou a favor da gratuidade a partir dos 60 anos. “A gratuidade para o idoso, estamos garantindo algo que é constitucional. O Estatuto do Idoso, que é lei federal, fala que idoso é quem tem a partir de 60 anos e 1 dia. Então, a gente quer garantir o cumprimento da lei”.
Já as empresas de ônibus já comunicaram representantes do Executivo que vão brigar na Justiça contra a ampliação da gratuidade no transporte público municipal.
“Foram bem objetivas [em avisar] que vão, judicialmente, questionar esse cumprimento, porque em outras cidades já houve um retrocesso e, onde era dado o benefício aos 60 anos, voltou para 65, em cima de novos estudos, de expectativa de vida, entre outras coisas”, disse Lins.
“Vamos aguardar, torço para que a gente consiga manter essa legislação dos 60 anos já poder usar gratuitamente o transporte coletivo na cidade. Eu era um defensor [da ampliação da gratuidade] na Câmara e continuo sendo um defensor como prefeito”, completou o prefeito.
