O Procon-SP anunciou, nesta quinta-feira (7), diretrizes para que pais e responsáveis por alunos do ensino infantil, fundamental e médio de escolas privadas possam negociar mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus. Entre as determinações, está a aplicação de desconto nas mensalidades.
As escolas privadas devem conceder um percentual de desconto, proposto pela própria instituição, na mensalidade escolar dos alunos. O Procon-SP destaca ainda, que embora o percentual de desconto seja livre, sua concessão é obrigatória.
A cobrança de valores complementares na mensalidade, como alimentação, passeios, academia, aulas extracurriculares, transporte oferecido pela escola, entre outras, está proibida desde o mês de abril. Caso tais valores já tenham sido pagos à escola, devem ser descontados na mensalidade do mês subsequente.
O Procon-SP enfatiza também que a instituição deve negociar alternativas para o pagamento, como, por exemplo, maior número de parcelas. Outra diretriz anunciada pelo órgão fiscalizador é a disponibilização de canal de atendimento ao consumidor para tratar de questões financeiras, que deve ser comunicado a todos os consumidores por meios tecnológicos.
Ensino à distância
A escola particular que implementar o ensino à distância para seus alunos, deverá disponibilizar os meios tecnológicos para que o consumidor tenha acesso ao conteúdo programático.
O consumidor somente poderá recusar o ensino a distância na hipótese de não possuir infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso à internet, devendo, nesse caso a instituição apresentar como alternativa, o respectivo plano de reposição de aulas ou o fornecimento da respectiva tecnologia.
As escolas privadas do estado de São Paulo que não atenderem às diretrizes terão que apresentar planilha de custos, responderão a processo administrativo e poderão ser multadas.
