O conceito de justiça pode, muitas vezes, ser revestido de subjetividade e, quando isso ocorre, é possível que um julgamento tenha finais completamente distintos, dependendo do ângulo que se observa.
Por outro lado, a existência de informações e elementos objetivos e consistentes pode contribuir para afastar essa possibilidade e produzir resultados menos questionáveis. E quando este julgamento se dá no campo político, ainda temos a interferência de outras forças e interesses, muitas vezes desconhecidos da maioria.
Na última terça-feira, 1º de agosto, uma parte dos vereadores da Câmara Municipal de Osasco não compreendeu (ou não quis compreender) a defesa que fiz das contas do ano de 2013 e as reprovaram.
Quero destacar, de antemão, que a Câmara Municipal é uma instituição com a qual sempre mantive relação republicana e, embora respeite tal decisão, não preciso concordar com ela. Não pretendo agir como um “juiz” neste meu manifesto, entretanto, é meu direito avaliar e tirar conclusões, bem como, expressá-las nos canais disponíveis.
Os vereadores que reprovaram as contas 2013 cometeram uma grande injustiça, pois se prenderam à questão de não termos alcançado o índice mínimo de 25% dos gastos com a educação. Lembro que, segundo o TCE, o índice foi de 24,61%, desconsiderando, principalmente, os gastos com o Projeto “Recreio nas Férias”, decisão que gerou inúmeras controvérsias. Entretanto, é preciso destacar que em nenhum momento houve prejuízo ao erário público e improbidade administrativa.
O fato é que a diferença de 0,39% pode ser considerada um fator irrelevante diante dos grandes avanços que alcançamos na educação, como a abertura de mais de 5 mil vagas no ensino infantil, que representou um aumento de mais de 50% no setor em apenas quatro anos.
A conquista do selo “Município Livre do Analfabetismo”, a nota do IDEB acima da meta, a construção de nove escolas, a nota A do Tribunal de Contas (2015), dentre outros progressos.
Apenas para breve comparação, os gastos com educação da atual administração no 1° semestre foram de somente 14,22% da arrecadação (publicação no diário oficial do município em 28/07/2017), enquanto que, no mesmo período de 2013, já havíamos aplicado o índice de 30,94%.
Isso demonstra que, provavelmente, a atual administração dificilmente alcançará o índice mínimo de 25% e, talvez, fique muito distante disso.
Fica nítido que, ao reprovar as contas de um político, alguns vereadores acreditam estar tirando deste o direito de candidatura e, portanto, agem para eliminar um possível adversário. No lugar de um julgamento técnico preferem o político. Os projetos pessoais e de poder ganham importância, sobrepõem-se aos interesses da cidade e as injustiças acontecem.
Ignoram, todavia, que a simples reprovação das contas não implica em inelegibilidade; que para alguém ser impedido de se candidatar é necessário a presença de outros elementos, como improbidade administrativa e prejuízo ao erário. Portanto, se estes vereadores consideravam que este caso estaria encerrado e a página virada, devem se informar melhor junto a Justiça Eleitoral.
