Agência Brasil
O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha para continuar a cursar faculdade de Direito. Ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, cumprindo a pena a que foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O juiz entendeu que o ex-parlamentar não tem direito ao benefício por não ter cumprido um sexto da pena de seis anos e quatro meses de prisão.
“Considerando que o sentenciado não se encontra no gozo do benefício das saídas temporárias, ante a falta de requisito temporal , ressaltando, ademais, que se trata de benefício unicamente previsto para os presos do regime semiaberto que estejam no gozo das saídas temporárias, faz-se mister o indeferimento do pleito, na forma da lei, à míngua do pressuposto objetivo”, disse o juiz.
Cunha renunciou ao mandato de deputado federal na sexta-feira, 7. A vaga dele será ocupada pela suplente Iara Bernardi (PT-SP).
