Em artigo divulgado à imprensa nesta semana (veja a íntegra no site do Visão Oeste), o prefeito de Osasco, Jorge Lapas (PT), chama a atenção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a situação do Hospital Regional, mantido pelo governo do estado, em Presidente Altino, e responsabiliza a condição daquela unidade de referência pela maior parte dos problemas enfrentados na área da saúde por Osasco e municípios vizinhos.
No texto, sob o título “Com a saúde não se brinca”, explicitamente direcionado ao “conhecimento do senhor governador”, a quem supõe desconhecer a situação por “falta de comunicação regular com os prefeitos”, o chefe do Executivo de Osasco afirma que a causa real das graves carências da saúde na região “ao contrário do que vem sendo alardeado por um programa de televisão, não é a virtual ausência de um ou outro profissional médico numa das 36 unidades Básicas de Saúde de Osasco (UBS)[…] mas, sim, a interminável reforma que já dura três anos e o desvio de função do Hospital Regional”.
O osasquense destaca que o Regional é o único centro médico da região responsável por realizar procedimentos de alta complexidade, como neurotraumatismos e cirurgias delicadas, mas vem sendo transformado em equipamento de “portas fechadas”. Ele lembra que ambulâncias do SAMU têm sido proibidas de entrar no pronto socorro do Hospital Regional e as viaturas só têm conseguido acesso ao pátio do hospital por meio de escolta policial.
Jorge Lapas enumerou ainda outros itens que expressam a gravidade da situação: o que o prefeito chama de “inexplicáveis ‘reformas’”, desde 2011, culminando com o fechamento de 122 leitos; a reclassificação de hospital de referência para referência em neurotraumatologia, sem consulta aos municípios, além do abandono do Estado às suas obrigações constitucionais – de atender aos casos de alta complexidade – ferindo o pacto federativo e repassando arbitrariamente os encargos aos municípios.
“No caso de Osasco, devido à transferência forçada de atribuições, o município hoje compromete […] mais do que o dobro da disposição legal [repasse obrigatório do orçamento para a Saúde], sem conseguir, apesar disso, atender adequadamente à ‘nova’ demanda de ‘procedimentos de alta complexidade’, lamenta.
Destacando que o Osasco não pratica a recusa de pacientes, o que torna cada vez mais comum ver ambulâncias da Autoban e dos Bombeiros no estacionamento do Hospital Municipal, o prefeito de Osasco finaliza o artigo aguçando o tom da cobrança, ao lembrar “o velho adágio de que ‘com a saúde não se brinca’ e acrescentar que, com ela, nem se deve fazer política eleitoral”.
Artigo
Com a saúde não se brinca”
Jorge Lapas*
Nem se faz política eleitoral. A causa real das graves carências da saúde pública na Região Oeste da Grande São Paulo, ao contrário do que vem sendo alardeado por um programa de televisão, não é a virtual ausência de um ou outro profissional médico numa das 36 Unidades Básicas de Saúde de Osasco (UBS) – problema que, assim que for constatado algum caso, este tem sido objeto de imediata medida corretiva da Prefeitura –, mas, sim, a interminável reforma que já dura três anos e o desvio de função do Hospital Regional Dr. Vivaldo Simões (HR), localizado em Presidente Altino, Osasco, único centro médico da região capacitado e responsável por realizar procedimentos de alta complexidade, como neurotraumatismos e cirurgias delicadas, que vem sendo transformado de um equipamento de “portas abertas” num hospital de “portas fechadas” à população.
Com todo o respeito de que se faz merecedor, ouso supor que, em decorrência da ausência de comunicação regular com os prefeitos da região nos últimos anos, o governador Geraldo Alckmin ainda desconhece que a atenção à saúde vem sendo sistematicamente desestruturada, pela ação e/ou omissão de seu primeiro escalão, nos quinze municípios que o Mapa da Saúde agrega na “Rota dos Bandeirantes” (Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus) e na “Rota dos Mananciais” (Taboão da Serra, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Vargem Grande Paulista, São Lourenço da Serra e Juquitiba). A suposição de que o Governador desconhece os sofrimentos de uma população de quase 3 milhões de habitantes é autorizada pela minha serena convicção de que, se tivesse ciência, já teria coibido os atentados à harmonia entre os entes federativos. Com o objetivo de informar as autoridades estaduais, e também a população, listo a seguir cinco dos muitos aspectos característicos da gravidade da situação:
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Desde 2011 o HR passa por inexplicáveis “reformas”, o que ocasionou o fechamento de nada menos que 122 leitos (a saber 32 de pediatria clínica, 20 de clínica neurológica, 20 para casos crônicos de psiquiatria, 17 de clínica neonatal, 14 de obstetrícia cirúrgica, 8 da clínica de Aids, 5 de cirurgia plástica, 4 de cirurgia buco maxilo facial e 2 de tisiologia crônica), conforme os dados do insuspeito SUS (Serviço Único de Saúde);
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Sob a alegação de redução da demanda, na verdade provocada pelas reformas e fechamento dos serviços prestados, o hospital está sendo reclassificado, passando de único HR das duas rotas, que atendia a população das quinze cidades – e os acidentados de todo o Estado em trânsito por rodovias como a Castello Branco e a Raposo Tavares –, para o de um espaço de referência em neurotraumatologia, para toda a área metropolitana. Não discutimos a necessidade de um hospital especializado para uma área específica, mas questionamos enfaticamente a desativação do nosso único hospital regional, sem consulta às autoridades e à população;
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Ao mudar a natureza do HR, o Estado está abandonando suas obrigações constitucionais, de atender aos casos de alta complexidade, ferindo o pacto federativo e repassando de forma arbitrária seus encargos aos municípios. Segundo a Lei 141/2012, que disciplina os preceitos constitucionais, o município deve destinar 15% do seu orçamento à área de saúde. No caso de Osasco, devido a transferência forçada de atribuições, o município hoje compromete praticamente 32%, mais do que o dobro da disposição legal, sem conseguir, apesar disso, atender adequadamente à “nova” demanda de “procedimentos de alta complexidade”;
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Cena ilustrativa da omissão de cumprimento de suas obrigações pela Saúde Estadual é a presença, cada vez mais numerosa, de ambulâncias da Autoban e do próprio Corpo de Bombeiros no pátio do Hospital Central do nosso Município, trazendo acidentados das rodovias, que, diga-se, o município jamais recusa. Em consequência, os leitos do Hospital Municipal tornaram-se insuficientes e ele vive grave crise de superlotação. Comisso, como o município não pratica a “recusa de pacientes”, o serviço prestado fica prejudicado e, por vezes, os pacientes acabam instalados em macas em seus corredores;
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Outra medida que demonstra a transformação em instituição “de portas fechadas” é a proibição de entrada até de ambulâncias do SAMU no Pronto-Socorro do HR, embora muitas vezes transportem pacientes com neurotraumatismos. Tais ambulâncias, com todo seu corpo técnico – médico, enfermeiro, atendente de enfermagem –, de presença fundamental nas ruas, já chegaram a ficar retidas do lado de fora por períodos de três e até quatro horas! Diga-se, a propósito, que mais recentemente essas viaturas, lamentavelmente, só têm conseguido entrar no pátio do HR com escolta da Polícia Militar.
Não é exagero recordar que o HR caminha para a terceira década, criado há 22 anos, no início dos esforços de redemocratização e descentralização de nosso país, aliás resultado da estadualização do antigo Hospital Castello Branco, em 1988, e inaugurado em 1992, por governadores como Franco Montoro e Orestes Quércia, de quem, na época, o atual governador era correligionário. Foi batizado com o nome do Dr. Vivaldo Simões numa singela e justa homenagem ao principal psiquiatra da história da cidade. É essa instituição, de inestimáveis serviços prestados, não apenas a Osasco, mas, a toda a região, que está ameaçada, desorganizando o conjunto dos serviços de saúde e até o equilíbrio orçamentário municipal, ao invés de ser remodelada e revigorada, para atender mais e melhor nossa população, como seria de esperar. Tal realidade me obriga a lembrar o velho adágio de que “com a saúde não se brinca” e acrescentar que, com ela, nem se deve fazer política eleitoral.
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* Jorge Lapas é engenheiro e Prefeito de Osasco
