A venda de iPhone 12 sem o carregador, que gerou polêmica e indignação por parte dos consumidores e chegou até o Procon, também foi parar na Justiça. Uma moradora de Santos, no litoral paulista, abriu um processo contra a Apple e conquistou o direito de receber um carregador após comprar um aparelho da nova linha.
Apesar de já existir outros processos a Apple pelo mesmo caso, essa é a primeira vez que o consumidor obteve vitória na ação contra a gigante da tecnologia, de acordo com informações do jornal “A Tribuna”.
Inicialmente, a consumidora registrou uma reclamação no órgão de Defesa do Consumidor, mas decidiu procurar um advogado. “Entramos com a ação em 10 de março e em maio [veio] a sentença de mérito, reconhecendo esse direito”, explicou o advogado Rafael Quaresma.
A decisão considerou que a Apple feriu o Código de Defesa do Consumidor e reconheceu a prática de venda casada, que acontece quando o cliente se vê “obrigado” a comprar, além do celular, o carregador, por exemplo.
Na sentença, a Justiça de São Paulo obrigou a empresa a fornecer o carregador, sem qualquer custo, à consumidora em um prazo de até 10 dias. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária entre R$ 200 e R$ 5 mil à Apple.
Ao lançar os novos modelos, no ano passado, a gigante anunciou também que eles já não viriam mais com o carregador. A mudança foi justificada pela empresa como uma forma de proteger o meio ambiente. Nem mesmo a alegação poupou as reclamações ao Procon, que chegou a notificá-la para que apresentasse mais informações sobre a ausência do carregador.
