O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), teve nesta terça-feira, 13, negado pela Justiça seu pedido de liminar contra o pedido de prisão preventiva expedido na Operação Caça Fantasmas, do Ministério Público estadual.

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A prisão preventiva do prefeito eleito e de outros 13 vereadores de Osasco foi determinada dia 6. Entre eles, 11 parlamentares estão presos na penitenciária de Tremembé, no interior paulista. Em viagem aos Estados Unidos com a família, Lins deve ser preso assim que retornar ao Brasil, segundo o Ministério Público. A data da volta do prefeito eleito ao país ainda não foi divulgada.


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“A concessão de liberdade provisória, assim como a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, exigem exame minudente de circunstâncias objetivas da causa, sem embargo do eventual preenchimento de requisitos subjetivos, procedimento inadequado à esfera de cognição desta fase processual. Por conseguinte, indefiro a liminar”, declarou, na decisão, o desembargador Fabio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O processo pode ser consultado no site do TJ-SP.

Com a decisão, Lins pode ter de aguardar o julgamento do habeas corpus. “Quem analisa o pedido de limitar é um desembargador. Ele decidiu deixar para o julgamento do mérito [do habeas corpus], que demora um pouco mais”, explica o advogado especialista em direito eleitoral Edu Éder Carvalho.

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Recurso 

Com a decisão, a defesa de Rogério Lins pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reportagem tentou contato com a assessoria do prefeito eleito, que não retornou até a publicação desta matéria.

Comentários

1 COMENTÁRIO

  1. Rogério Lins é Ladrão safado alias se eu abrir minha boca na zona Norte de Osasco tem bastante funcionários fantasma do Jorge Lapas

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