William Galvão
Depois de ser adiado cinco vezes na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o Marco Civil da internet (PL 2126/11), espécie de “Constituição da web”, volta à pauta do Plenário na próxima semana. O impasse da proposta está concentrado em dois pontos no texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ): o conceito de neutralidade na rede e a proibição de armazenamento de dados de acesso dos usuários pelos provedores.
Criado em 2009 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), o projeto que fixa princípios, garantias, direitos e deveres no ambiente virtual altera a forma com que a internet é operada no Brasil e pode abrir brechas prejudiciais aos internautas.
O que muda?
A chamada neutralidade da rede vira regra aos provedores. Todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade, com livre acesso às informações. Na prática, a neutralidade corresponde à democracia na rede: evita que os provedores criem pacotes fechados de internet e cobranças diferenciadas segundo os tipos de acesso ou conteúdos requisitados, sejam mensagens instantâneas, navegação em sites, telefonia por IP (VoIP). A polêmica no assunto, no entanto, persiste em relação aos downloads que, segundo os provedores, concentram o maior uso de banda nas mãos de um grupo pequeno de usuários.
Os provedores só poderão guardar os dados que dizem respeito ao IP, datas e horas iniciais e finais das conexões por um ano. O usuário só poderá acessar esses dados sob ordem judicial. Informações pessoais são proibidas de serem armazenadas. A medida evitaria a venda de dados dos internautas a empresas de publicidade, prática comum hoje em dia.
O ambiente virtual preservaria a livre expressão do usuário. Os conteúdos postados deixariam de ser de responsabilidade do provedor e só poderiam ser retirados dos sites sob ordem judicial, proposta que também tem gerado resistência. Só poderiam ser retirados da rede conteúdos que infrinjam a lei, conforme explicitados no Código Penal: pedofilia, racismo, homofobia ou violência, por exemplo.
