Está em tramitação na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei (PL) 512/2017, que prevê a criação do Disque-Pichação onde as pessoas podem denunciar pichadores.
O projeto instituí que o Disque-Pichação seria uma linha 0800, com atendimento 24 horas, todos os dias da semana, para receber denúncias única e exclusivamente contra atos de pichação. Os atendimentos também seriam feitos sem nenhum registro de identificação, durante ou após o ato de pichação.
Na justificativa do PL, Tinha di Ferreira (PTB), autor do projeto, discorre sobre a ajuda da população na contribuição da preservação de logradouros, públicos e privados, de Osasco. Ainda é dito que grande parte dos patrimônios da cidade foram pichadas. Ele diz ainda que pichação não é arte, mas um conjunto de letras e símbolos indecifráveis.
“Os pichadores são formados por grandes grupos organizados de pessoas, entre eles menores de idade, para que caso sejam apanhados, transfiram ao menor infrator, toda a responsabilidade do ato criminoso praticado”, comenta o parlamentar.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
