Tramita na Câmara Municipal de Osasco um projeto de lei que vista incluir academias e outros estabelecimentos destinados à pratica de atividades físicas como essenciais no município e, assim, liberá-los para prestar atendimento ao público mesmo na fase Vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva no enfrentamento à disseminação da covid-19.
“A saúde e um direito social, cabendo ao Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, argumenta, na Justificativa, o autor do projeto, vereador Michel Figueredo (Patriota).
Pelo texto da proposta, os estabelecimentos destinados a práticas esportivas teriam de seguir regras semelhantes aos outros serviços considerados essenciais, como distanciamento, limite de atendimento e higienização.
Na região, uma academia de Carapicuíba conseguiu na Justiça a liberação para abrir mesmo na fase Vermelha, sob alegação de que há decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que inclui esses estabelecimentos entre os serviços essenciais e as determinações estaduais não podem se sobrepor às federais, alegou o desembargador Soares Levada, na decisão.
Por outro lado, também tramita na Câmara de Osasco um projeto de lei que visa tornar a fase Vermelha ainda mais restritiva no município.
