Nos primeiros 14 dias de setembro, a Fundação Procon-SP já registrou 756 reclamações contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. No ano passado, foram 132 reclamações em todo o mês, o que representa um aumento de 472%.
O principal motivo é o não fornecimento do serviço. De acordo com órgão fiscalizador, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 3.504 reclamações, no mesmo período de 2019 foram 664, um aumento de 428%.
Além do aumento de reclamações em razão da pandemia de covid-19, desde 17 de agosto os Correios estão em greve, o que prejudicou ainda mais o serviço. Segundo o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, empresas que optam por este serviço para entregar os seus produtos devem procurar outras opções para cumprir os prazos.
“No caso dos boletos de cobrança é preciso prestar atenção, já que o fato de o documento não chegar, não desobriga o consumidor de fazer o pagamento. O Procon-SP está à disposição da população do Estado para auxiliar na busca de uma solução”, afirma Capez.
O Procon listou uma série de informações para orientar o consumidor. Confira:
– O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
– Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
– Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.
– Não receber a fatura ou boleto bancário não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
Dúvidas e reclamações
Em caso de reclamações o Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais.
