A Prefeitura de Carapicuíba confirmou, nesta quarta-feira (18), que está mantida a decisão judicial que autoriza a reintegração de posse na Vila Municipal. O cumprimento da decisão havia sido marcado para o dia 13 de abril, mas chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
Agora, a reintegração de posse está marcada para o dia 25 de maio e estende-se a uma área de 23.238,20 m². No local vivem 1.294 famílias, mas a reintegração refere-se a 454, conforme consta no processo.
A Prefeitura destaca a existência de laudos técnicos que apontam riscos, tais como “deslizamentos, solapamento, entre outros devido à declividade de 45% e trepidação causada pelo fluxo dos trens da [antiga] CPTM [agora ViaMobilidade]”.
As famílias que ainda permanecem na área têm até o dia 24 de maio para sair voluntariamente e aderir aos atendimentos habitacionais. “É importante esclarecer que os moradores já possuem dois meses creditados de ajuda de custo (R$ 400 mensais)”, diz a Prefeitura.
De acordo com a administração, 353 famílias já aderiram carta de crédito ou unidades habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que serão construídas próximo ao Fórum.
“Desde janeiro, a Prefeitura está orientando as famílias e atendendo as demandas, por meio de plantões de assistentes sociais. Além de estar atuando em parceria com o serviço social da CDHU, formalizando a adesão dos beneficiários aos programas oferecidos”, continua.
Após o cumprimento da decisão judicial, o governo estadual e a Prefeitura de Carapicuíba darão início ao processo legal das obras do viaduto que será construído na área. Já com relação às unidades habitacionais que serão construídas próximo ao Fórum, em terreno cedido pela Prefeitura, a administração afirma que o processo de licitação já está em andamento.
