Vigilante pode passar a ter direito a prisão especial

Vigilante pode passar a ter direito a prisão especial

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O Projeto de Lei 700/19 quer garantir prisão especial a vigilantes antes da condenação definitiva. A regra valeria para vigilantes patrimoniais, de transporte de valores, de escolta armada e de segurança pessoal privada. A proposta, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), tramita na Câmara dos Deputados.

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Pelo projeto, o vigilante ficará preso em quartel ou em uma prisão distinta da comum. Se não for possível, ele deverá ficar em cela distinta dos demais presos.

O texto, que inclui o benefício na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), também proíbe o transporte do guarda municipal ao lado de outros presos.

A proposta busca dar tratamento isonômico entre os profissionais da segurança privada e os demais agentes de segurança. O Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41) garante o benefício para policiais civis e militares.

Segundo o autor do projeto, os vigilantes são considerados forças auxiliares à segurança pública, desempenhando atividades em vários órgãos públicos e privados. “O recolhimento visa proteger a população, pois esses profissionais podem ser coagidos e aliciados dentro do sistema prisional e revelar informações sigilosas dos seus postos de serviços”, disse.

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Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para análise do Plenário.

Clique aqui e leia a íntegra do projeto de lei

Agência Câmara Notícias

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Comentários

27 Comentários

  1. Temos que ter sim uma prisão especial para nós vigilante,, más também ter um salário melhor com aumento que venha do governo federal pois nosso salário estão só lucrando o empresário da área de segurança

  2. Só o porte de arma que esses nojento não libera pra nois ficamos praticamente sem proteção nenhuma no nosso dia a dia e uma falta de vergonha na cara isso.praticamente sem proteção nenhuma no nosso dia a dia e uma falta de vergonha na cara isso, políticos sem vergonha que pra entrarem lá promete tudo cambada de jaguara.

    • Isac, esse é outro projeto defendido pelo deputado Laércio. Leia a matéria: Laércio apresenta projeto de porte de arma para profissionais da segurança privada

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      O deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 699/2019 que tem o objetivo de permitir o porte de arma de fogo de propriedade particular, em calibre permitido, para todos os integrantes da segurança privada devidamente credenciados na Polícia Federal e registrados na carteira de trabalho.

      O segurança privado já possui autorização para portar arma de fogo em serviço. “A partir deste projeto de lei, o vigilante passará a ter o porte de arma de fogo em calibre permitido em tempo integral, e com arma de fogo de propriedade particular. O propósito deste projeto de lei não é conceder o porte de arma para pessoas não habilitadas nem qualificadas, mas, para profissionais qualificados e habilitados que já portam arma em seu local de trabalho, autorizando-os, assim, a portar, fora de serviço. Por serem considerados força auxiliar da segurança publica, os profissionais de Segurança Privada carregam consigo o ônus da profissão, e estão expostos a ação de bandidos pelo simples fato de estarem englobados no segmento que visa proteger pessoas, patrimonial, transporte de valores e escolta de cargas”, explicou Laércio.

      Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que o vigilante já cumpre todos os requisitos exigidos por lei para portar uma arma de fogo, porque para sua formação profissional, é exigido que o curso básico de formação de vigilantes contenha 200 horas/aula e 50 horas/aula para cada curso de extensão, sendo eles: extensão em transporte de valores; escolta armada e segurança pessoal privada. As aulas são ministradas por instrutores credenciados pelo Departamento da Policia Federal.

      O Vigilante tem que preencher também os requisitos profissionais legais para o exercício da profissão, como ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade mínima de 21 anos; ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica; ter idoneidade comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais; não possuir registro de indiciamentos em inquérito policial nem ter sido condenado em processo criminal; além de estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

  3. Primeira coisa o governo não respeita a classa dos vigilantes o estado presidente tem o conhecimento que o vigilante é preparado mais que policia passa por treinamento a cada 2 anos . todo dia passa por surpresa dos bandidos sai do serviço não tem uma proteção só deus até hj não liberarão um revólver para o vigilante poder se pelo menos defender . salario defasado

    • O problema sobre nosso salario foi abordado na ultima reciclagem é o seguinte: hoje qualquer um com a quarta série do primario faz o curso, isto acaba desvalorizando a categoria tem que ser exigido o segundo grau completo e isto cabe a policia federal passar a exigir. Hoje em dia para trabalhar na coléta de lixo precisa segundo grau ai nossa categoria acaba desvalorizada e com este sindicato que nào serve pra nada gica pior ainda.

  4. Temos ter teto piso salarial nacional e reconhecimento e respeito, dignidade e leis que reforçam o trabalho do vigilante para que população respeite mais deixar ser taxado de vigia e guardinha .

  5. Na verdade precisamos de um porte de arma, não só em serviço mas fora também.
    Obs. Quando o vigilante estiver na ativa

  6. Acho que seria bom se eles também colocasse nesse projeto uma pauta sobre a aposentadoria do vigilante,.
    Porque hoje nenhuma empresa emprega um vigilante com mais de 50 anos, muito difícil.

  7. Nós vigilante somos escrecido pelo governo federal,só pensa neles,nós merecemos mesmo direito que um PM merece.

  8. Me descudesculpe, mas a lei 7102/83 já deixa muito claro. Esses camaradas tinha que ver é a aposentadoria dos vigilantes que essa reforma vai extinguir.

  9. O vigilante já tem prisão especial no devido cumprimento do dever.Assim como porte de arma quando em serviço.Essa lei só falta ser cumprida por parte das autoridades que são dessenformados,ou,não querem cumprir o que a léi manda.

  10. Que coisa neh, pessoas como este deputado querendo tirar proveito de uma situação que já existe, eita Brasil.

  11. Se vigorar será muito bom.
    Mas o mais importante é o salário de 3.000.00 que até agora não deram nenhuma resposta .
    o piso salarial .

  12. Teria que ser valido estas leis apartir do momento que o vigilante se formasse .Pois sendo formado na área de vigilância privada ou segurança privada .Para que possao trabalhar individual sem vínculos com empresas fazendo bico.Pois não é todos que tem curso que conseguem um trabalho registrado Pois oque mais tem é bico .

  13. Perfeito essa proposta e também gostaria de ressaltar que os políticos vejam o vigilante com carinho façam uma unificação do salário com o de Brasília eu sou vigilante Aki no RJ e o nosso salário está defasado precisamos de diguinidade

  14. AINDA FALTA PARA A CATEGORIA PELO MENOS UMA PORTARIA QUE LHE ASSEGURE O DESACATO GUANDO EM SERVIÇO. POIS HÁ CASOS EM QUE ESTES PROFISSIONAIS SÃO DERRESPEITADOS ATÉ MESMO DE FORMA GROSSEIRAS.

  15. Também aguardamos o direito ao porte de armas estendido pois saímos do trabalho e vamos para casa desarmado e com a promessa de vingança por parte dos meliantes

  16. Aliás, se houver uma morte e o segurança agiu em legítima defesa e das pessoas que ele protege, nem deveria ser preso.. Mas infelizmente a justiça brasileira prende pessoas do bem.

  17. Sou vigilante a 9 anos e cada ano estamos perdendo força e projetos de lei que acaba virando piadas de outras entidades

  18. Até entendo que a prisão especial é importante para que o vigilante não esteja no meio dos presos comuns! Mas deve-se discutir também a troca do armamento dos vigilantes patrimoniais, transporte de valores e escolta armada, pois enfrentar bandido com revólver e escopeta nos casos do TV e Escolta, é muito injusto! Enquanto bandidos usam seus fuzis de calibres 556, 762, .50, pistolas 9mm .40 com carragadores para 30 disparos! Creio que essa seja uma Pauta mais urgente a ser discutida!

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