A dificuldade do governo federal em aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa sessão que durou 18 horas, é apenas um sintoma de tempos difíceis que poderão vir. A mudança, que não foi ainda aprovada na integralidade, vai permitir ao governo deduzir gastos com obras do PAC e desonerações tributárias da meta de superávit primario, fixada em R$ 116 bilhões. O superávit primário é uma espécie de economia para pagar juros da dívida; e por lei, é obrigatória. O limite de deduções atuais era de R$ 67 bilhões. Com a mudança, pode chegar a R$ 140 bilhões.
Obstrução da oposição e protestos tornaram o processo desgastante para a base aliada
Todo o barulho no Congresso, que os aliados do governo acusam ter sido feito por militantes remunerados da oposição, diz respeito a uma alteração que nem mesmo é nova. Essa é a sexta vez que a manobra é realizada desde 2001, quando Fernando Henrique Cardoso usou o expediente; foi seguido por Lula, em 2008 e 2009, e pela própria presidente Dilma em 2011 e 2013.
Mas a obstrução da oposição e os protestos tornaram o processo desgastante para a base aliada e para o próprio o Palácio do Planalto. E o novo Congresso, avaliado como um dos mais conservadores desde 1964, nem mesmo assumiu. Quando os congressistas eleitos tiverem tomado posse, em 2 de fevereiro do próximo ano, o novo perfil parlamentar deverá adicionar ainda mais dificuldades ao processo de discussão e aprovação, não apenas de temas de interesse do governo mas, principalmente, de bandeiras consideradas progressistas e pautas trabalhistas.
Some-se a esta dificuldade o curso de uma investigação que, ao que tudo indica, pode implicar os nomes de cerca de 70 deputados; quase 1 em cada 6 parlamentares. São sinais inequívocos de tempos difíceis por vir, quando a mobilização popular será ainda mais necessária.
