Comissão da Verdade de Osasco pede revisão da Lei da Anistia

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O professor Roberto Espinosa foi uma das vítimas ouvidas durante os trabalhos / Foto: Ismael Francisco

O professor Roberto Espinosa foi uma das vítimas ouvidas durante os trabalhos / Foto: Ismael Francisco
O professor Roberto Espinosa foi uma das vítimas ouvidas durante os trabalhos / Foto: Ismael Francisco

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Fernando Augusto

Após três meses de trabalho, a Comissão Municipal da Verdade de Osasco (CMVO) divulgou, em audiência pública realizada dia 8 na Câmara, seu relatório parcial, que foi enviado à Comissão Nacional (CNV), finalizada nesta semana em Brasília. Em Osasco, o relatório de 176 páginas traz informações sobre as violações cometidas na cidade e contra moradores do município no período da ditadura militar. O documento mostra como o Estado perseguiu militantes políticos e também trabalhadores nas fábricas, além de trazer recomendações, como a revisão da Lei da Anistia.

Relatório detalha violações cometidas pela ditadura

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A professora Rosa Cardoso, que é membro da CNV, participou da audiência e elogiou o relatório produzido em Osasco. Ela falou sobre um dos principais objetivos das comissões da verdade: a responsabilização dos agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade, como a tortura. “Um dos principais desdobramentos é a questão do que se vai fazer em relação à anistia dos militares e a judicialização dos casos. É importante seguir pesquisando a verdade, identificando fatos e autores, mas esse trabalho deve concorrer com o trabalho de judicialização”, disse. Segundo Rosa Cardoso, uma revisão da Lei da Anistia será papel, principalmente, do Poder Judiciário. “Acredito que as forças fundamentais para esse trabalho são, de um lado os movimentos sociais e do outro o Poder Judiciário. Não creio que o Legislativo seja uma força predominante e nem o Executivo”.
A CMVO ouviu treze vítimas da ditadura militar, como o jornalista Roberto Espinosa, que participou da luta armada. Na audiência de divulgação do relatório ele homenageou outros ex-militantes que foram mortos nos centros de tortura, como Carlos Lamarca, Carlos Roberto Zanirato, José Campos Barreto e Chael Charles, que foi preso junto com ele, em 1969. “Me sinto como representante de algumas pessoas que não podem mais falar, cujos nomes nem podiam ser citados durante longos anos”, disse.

Espinosa falou sobre a dificuldade em obter informações dos comandos militares. “Durante 21 anos vivemos sob um regime terrorista. Embora desde 1988 tenhamos voltado a ter uma Constituição democrática, as instituições responsáveis por esse período tenebroso continuam intactas, a ponto de os comandos militares estarem se recusando a prestar informações”, afirmou. Sobre a luta armada que empreendeu, disse que foi uma luta feita abertamente. “Os nossos atos são atos abertos. Quem praticava uma guerra suja, oculta, eram eles”. A comissão não conseguiu contato com os militares apontados como torturadores, mas o relatório traz alguns nomes.

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Democracia
O sindicalista Jorge Nazareno, que coordenou a subcomissão de entidades civis da comissão, falou sobre o momento político que vive o país e a importância das comissões da verdade para consolidar a democracia. “Nossa responsabilidade é cada vez maior, na medida em que vemos setores da sociedade flertando com uma volta ao passado que a gente imaginava sucumbido. Consolidar a democracia é um papel que cabe a todos nós”, afirmou. O relatório mostra como a ditadura interviu no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e perseguiu trabalhadores, como ocorreu nas greves em 1968.
O presidente da CMVO, Albertino de Souza Oliva, informou que o relatório apresentado é parcial e foi produzido para atender ao prazo da comissão nacional. “Esta comissão continuará seus trabalhos por mais três meses”, disse. O relatório parcial pode ser acessado pelo link www.adosasco.com.br/cmvo.pdf.

Algumas recomendações da CMVO

1- Prorrogação da CNV
2- Revisão da Lei da Anistia
3- Investigar e denunciar empresários que participaram da estruturação do regime militar
4- Criar um Centro de Memória em Osasco
5 – Criar o Museu do Trabalhador em Osasco
6 – Trocar nomes de ruas que homenageiam nomes envolvidos nas violações a direitos humanos

“Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes”, disse presidente / Foto: José Cruz/ABr
“Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes”, disse presidente / Foto: José Cruz/ABr

Dilma destaca importância da CNV e se emociona ao receber relatório

A presidente Dilma Rousseff recebeu na quarta-feira, 10, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso” e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam.
“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, destacou.
Muito emocionada, Dilma chorou ao dizer que o Brasil merecia a verdade sobre a ditadura militar. “Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse, com a voz embargada, após interromper o discurso por causa do choro.

Comissão detalha 434 vítimas do regime

A CNV apresentou os casos detalhados de 434 vítimas do regime militar, entre mortos e desaparecidos. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, disse que uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação da maneira como as graves violações aos direitos humanos foram praticadas.
“A conclusão mais importante é a comprovação não só de que houve realmente um quadro muito grave de violação dos direitos humanos mas, mais do que isso, que essas violações foram praticadas de maneira sistemática, planejada, organizadas pelas Forças Armadas por meio de cadeias de comando encimadas pela Presidência da República”, disse à Agência Brasil.

Comentários

2 COMENTÁRIOS

  1. Meu nome é José Guilherme Kock, 68 anos. Morei em Osasco e um de meus amigos, João Bezerra, tinha um irmão que fazia teatro e do qual não me lembro o nome. Por volta de 1977-78, o meu amigo me contou que ele apareceu misteriosamente morto, teria se jogado do Viaduto do Chá e seu velório foi proibido, inclusive com o caixão lacrado. Gostaria de saber se há notícias desse sobrenome Bezerra (pode ser que a família não tenha feito denúncia, não sei porque me mudei da cidade e nunca mais encontrei o meu amigo.
    Parabéns pelo trabalho.

    Araraquara-SP.

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