O dono de um veículo acionou a Justiça para obrigar o Departamento de Trânsito (Detran) a substituir a placa do carro dele, que tem a combinação de letas “GAY”. O caso aconteceu no Distrito Federal.
No pedido, ele afirma que as letras poderiam lhe causar “situações constrangedoras”. No entanto, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgou, em 2ª instância, o pedido como improcedente.
O proprietário havia comprado o veículo com registro em São Paulo e durante os trâmites da transferência para o DF, solicitou a troca ao Detran, mas obteve resposta negativa. Um novo pedido formal foi realizado, além da ação judicial.
Ainda em 1ª instância, os juízes alegaram que a troca da placa não seria sinônimo de proteção contra práticas homofóbicas. “Não se é escondendo, mascarando a grafia associada a uma orientação sexual que se extirpa o preconceito, mas através de políticas de educação e conscientização da população”, afirmam.
Outro ponto destacado pelo colegiado é que o proprietário tinha conhecimento da placa quando comprou o carro e que a legislação só permite a substituição das letras em caso de clonagem.
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