A ruptura democrática aponta para uma escalada repressiva contra os trabalhadores, o que exige um debate não só a respeito da flexibilização dos direitos trabalhistas, que hoje é uma das prioridades do governo ilegítimo de Michel Temer, mas também a respeito da violência policial e da crescente militarização do Estado.
De fato, para garantir um ambiente de desestruturação dos direitos sociais, com ampliação irrestrita da terceirização, possibilidade de prevalência do negociado sobre o legislado, reforma da Previdência e cortes em programas sociais, é necessário, por parte do Estado, uma estrutura militarizada que permita reprimir e silenciar os movimentos sociais e sindicatos que se insurjam contra esses ataques.
A escolha do ministro interventor da Justiça Alexandre de Moraes, famoso por querer restringir o direito de manifestação e dar aval para que a Polícia Militar invada ocupações sem mandado judicial em SP, é expressão dessa tendência.
Mas não é só na restrição a direitos que a violência se expressa. É também, e principalmente, por meio do extermínio da juventude pobre e negra nas periferias.
Todo esse cenário se agrava se considerarmos a recém-aprovada Lei 13.260/16 (antiterrorismo).
A violação dos direitos humanos nas periferias e favelas reflete a violação de direitos nos locais de trabalho. À militarização do Estado se liga a militarização das fábricas e empresas, nas quais os trabalhadores são coagidos ao silêncio, sob pena de dispensa imediata (ocasionando um aumento do assédio moral e sexual e uma incidência cada vez maior de doenças ocupacionais).
Esse cenário de militarização e violência policial não é algo distante. O ataque a sedes de sindicatos, a invasão de assembleias sindicais pela polícia, os tiros e as emboscadas que deixaram militantes de movimentos sociais mortos ou feridos é expressão disso.
Flexibilização e extermínio são duas faces da mesma repressão. É urgente uma resposta unificada ao problema, tanto na perspectiva da luta contra o golpe quanto de defesa da democracia.
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos – Advogado de entidades sindicais na Advocacia Garcez e Mestre em Direito do Trabalho pela USP. [email protected]
