Foi aprovado, na Sessão dessa terça-feira, 13, da Câmara Municipal de Carapicuíba, o Projeto de Lei n° 2.193/2016, que autoriza o desembarque de mulheres no transporte coletivo urbano fora dos pontos de parada após as 22h, em áreas consideradas de risco à integridade física da mulher. O texto segue agora para o gabinete do prefeito Sergio Ribeiro, que deverá sancioná-lo nos próximos dias.
De acordo com a propositura, os motoristas do serviço de transporte coletivo urbano, após às 22h, deverão parar os veículos para possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto já definido da linha. As empresas também deverão colocar adesivos no espaço interno de todos os ônibus informando os usuários sobre a nova Lei.
Para a autora do Projeto, a vereadora Gilmara Gonçalves (PSB), a iniciativa visa proporcionar mais segurança às mulheres, principais vítimas de violência sexual.
“Devido ao número crescente de atos de violência contra a mulher na sociedade, precisamos repensar medidas protetivas. Tal iniciativa não acarretará em transtornos para as empresas de transporte coletivo e ainda significará uma grande ajuda a inúmeras mulheres carapicuibanas que utilizam as linhas em horário noturno”, explicou.
