Por José Claudinei Messias*
Vitória do povo de São Paulo! O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a abertura dos envelopes da concessão das linhas 8 e 9 da CPTM, que aconteceria no dia 2 de março. Desde fevereiro do ano passado, quando surgiram os primeiros editais para a concessão, o Sindicato da Sorocabana se posiciona contra esse verdadeiro atentado ao bem público e aos interesses da população de São Paulo. Temos trabalhado arduamente para mostrar as muitas falhas do processo e demais problemas envolvidos, que devem ser explicados pelo governo paulista.
Somos contrários à privatização por vários motivos. O principal deles é porque as duas linhas são as que menos falhas apresentam e operam com trens novos, atendendo aproximadamente a 1 milhão de pessoas por dia. Ou seja: é superavitária. Por que privatizar um bem público que dá lucro e tem aprovação de mais de 80% dos usuários, segundo pesquisa divulgada pela própria CPTM em Novembro de 2020?
Outros pontos desse obscuro processo devem ser questionados. Exemplos: os riscos econômicos para o transporte ferroviário e para o Estado de São Paulo. Isso porque a meta de investimento para a iniciativa privada é de R$ 2,6 bilhões. Como aplicar esse caminhão de recursos e ainda ter lucro? Estranho. A iniciativa privada existe para gerar lucro, não para colocar dinheiro no Estado. Então, como isso será onerado? Ou o passageiro pagará a conta ou o Estado de São Paulo subsidiará essa operação. Aí volto à pergunta: para que conceder a CPTM à iniciativa privada? Vai ficar mais caro para o Estado. Além disso, vamos combinar: concessão não garante bons serviços. Basta conhecer a realidade do transporte ferroviário de passageiros no Rio de Janeiro, privatizado desde o final da década de 1.990, onde a concessionária é fruto de incontáveis reclamações pela má qualidade dos serviços prestados, falta de segurança, trens lotados, com atrasos constantes e quem paga por isso? O usuário.
Não seria nenhuma surpresa se a CPTM privatizada implantasse um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Nesse caso, e se os ferroviários aderissem e deixassem a empresa, pois pode ser do interesse de muitos? A operação, manutenção e condução de trens não é algo que se aprende de um dia para o outro. É preciso conhecimento e experiência. Sendo assim, estaria mais uma vez em risco a qualidade do serviço para a população.
Outro ponto de atenção são os usuários, que também seriam diretamente afetados pela concessão. Alguém consultou a população? Não. A decisão é arbitrária e unilateral.
Durante mais de um ano questionamos os diversos órgãos envolvidos, mas não temos respostas para a maioria das dúvidas. Por outro lado, nos movimentamos para garantir aos ferroviários e à população, a continuidade no melhor atendimento e serviço das linhas 8 e 9.
Além da denúncia ao Tribunal de Contas de São Paulo sobre o prejuízo financeiro para o Estado em caso de aprovação da concessão, também foi acionado o Ministério Público do Trabalho com ação que apresenta os prejuízos para os ferroviários. Outras ações também estão sendo tomadas, incluindo mobilização com a classe política e com a sociedade em geral.
Não vamos parar de trabalhar pelo bem dos ferroviários, dos usuários e do patrimônio público.
