Na sessão dessa terça-feira, 29, os vereadores de Osasco aprovaram alteração da Lei 5.141/2021, que autoriza o município de Osasco a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal para regularização de moradias no Morro do Sabão.
O projeto aprovado, de autoria do Executivo municipal, tem como destino as obras de urbanização do Morro do Sabão, na zona norte da cidade, para as quais serão necessários crédito de R$18,5 milhões.
Em sua justificativa, o prefeito Rogério Lins (Podemos) destacou que a alteração na Lei 5.141/2021 foi necessária para atender a exigências da União, que exige conformidade com parecer jurídico da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Economia para autorização do crédito.
O projeto foi aprovado em dois turnos de votação. No primeiro obteve 17 votos favoráveis e ontem, 29, na segunda votação, foi aprovado em Sessão Extraordinária por 15 votos.
