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Osasco vai contratar crédito de R$ 18,5 milhões para regularizar moradias no Morro do Sabão

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Os vereadores de Osasco aprovaram a contratação de crédito junto a Caixa Econômica Federal para regularização de moradias no Morro do Sabão.
Os vereadores de Osasco aprovaram a contratação de crédito junto a Caixa Econômica Federal para regularização de moradias no Morro do Sabão. (Foto Ricardo Migliorini/CMO.)

Na sessão dessa terça-feira, 29, os vereadores de Osasco aprovaram alteração da Lei 5.141/2021, que autoriza o município de Osasco a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal para regularização de moradias no Morro do Sabão.

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O projeto aprovado, de autoria do Executivo municipal, tem como destino as obras de urbanização do Morro do Sabão, na zona norte da cidade, para as quais serão necessários crédito de R$18,5 milhões.

Em sua justificativa, o prefeito Rogério Lins (Podemos) destacou que a alteração na Lei 5.141/2021 foi necessária para atender a exigências da União, que exige conformidade com parecer jurídico da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Economia para autorização do crédito.

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O projeto foi aprovado em dois turnos de votação. No primeiro obteve 17 votos favoráveis e ontem, 29, na segunda votação, foi aprovado em Sessão Extraordinária por 15 votos.

 

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