Por Maximiliano Nagl Garcez – Advogado e consultor de entidades sindicais; Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (ALAL). [email protected]
Neste espaço temos analisado os direitos dos trabalhadores. E por isso temos que voltar ao PL 4330, pois este acaba com tais direitos. Vejamos os novos desdobramentos do PL – e o que podemos fazer neste momento para impedir tal retrocesso.
Na edição de 17 de abril do Visão Oeste, vimos como o PL é uma tragédia para os trabalhadores. Só que desde então, ele ficou ainda pior.
A redação aprovada pela Câmara dos Deputados em 22/04 retrocedeu ainda mais. Agora o PL permite até mesmo:
– que o empregador rural pessoa física terceirize toda a mão-de-obra de sua fazenda. Isso, segundo o SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, será um grande presente para fazendeiros que querem fazer uso do nefasto trabalho escravo. A triste figura dos “gatos” no meio rural seria legalizada. E pelo PL, tal “gato” poderia quarteirizar os terceirizados contratando outro “gato”.
– que os trabalhadores terceirizados sejam quarteirizados, quinteirizados e por aí vai… como uma mera mercadoria. Vejamos o que diz o art. 3º, § 2º:
A terceirização ou subcontratação pela contratada de parcela específica da execução do objeto do contrato somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados e mediante previsão no contrato original
A aprovação do PL da Terceirização resultará na redução de salários (pois os terceirizados recebem remuneração inferior aos contratados diretamente), no aumento dos acidentes de trabalho (pois eles são a maior parte dos acidentados), na diminuição do número de empregos (pois eles trabalham em média mais horas) e na precarização das condições de trabalho, causando prejuízo a toda a sociedade.
Assim, a você que preza por condições dignas de trabalho e não quer que sejam retirados os direitos conquistados historicamente, é fundamental que procure os senadores em exercício cobrando uma posição firme contra o PL da Precarização. O nome, telefone e e-mail de cada um dos senadores segue neste link http://bit.ly/1L3M3aB.
Encerro com a célebre frase atribuída a Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.
