Projeto exige justificativa para sanção a motorista e passageiro no Uber, 99...

Projeto exige justificativa para sanção a motorista e passageiro no Uber, 99 e similares

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Projeto de Lei 1355/19 determina que as sanções aplicadas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, 99 e Cabify, aos seus motoristas e usuários deverão ser justificadas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o texto altera a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12). O objetivo do projeto, segundo Studart, é dar mais transparência para as relações dos aplicativos com os motoristas e usuários.

“São várias as reclamações de motoristas e usuários que sofrem sanções, mas nem sempre sabem quais motivos causaram as punições”, disse.

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Conforme a proposta, as justificativas fornecidas pelos aplicativos poderão ser utilizadas como meio de prova para procedimentos administrativos ou judiciais. O texto estabelece ainda que a exigência de apresentação de justificativas não impede medidas punitivas contra motoristas e usuários que violarem as normas de segurança dos aplicativos ou cometerem crimes.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara Notícias)

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LEIA TAMBÉM:Projeto quer limitar taxa cobrada por Uber e 99 de motoristas

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Comentários

3 Comentários

  1. Que limitar taxa, tá certo político ganha pouco, além de roubar muito. Vão fazer coisa que o país precisa. Vão trabalhar!!

  2. Uma coisa que deveria ser feito a nível nacional e Federal é a regulamentação dos motoristas dos apps, pois cada cidadezinha sempre tem um prefeitinho ou vereador linguiceiro que fica fazendo politicagem em troca de algum valor ou benefícios próprios favorecendo Cooperativas de Táxi igual aqui na minha cidade de Sorocaba ou São Paulo.
    Quem teria que recolher os impostos seria o governo Federal diretamente dos apps e não os prefeitinhos cangaceiros.
    Sobre regulamentação, carros com até 8 anos por padrão, vistorias grátis a cada 1 ano diretamente na sede dos APPs, e tornar obrigatório TODOS mostrarem destino final no ato do aceite da viagem incluindo foto do usuário para acabar ou diminuir os assaltos emboscada principalmente quando alguém tem o celular roubado e o padrão chama o carro.
    Nós APPs de tempos em tempos temos que tirar Selfie pra provar que somos mesmo o motorista que está trabalhando, o passageiro deveria fazer o mesmo, e também logar com senha toda vez que for pedir um carro.
    Mas sem dúvida, regulamentação já diretamente pelo presidente pra se poder atuar em qualquer cidade do território nacional!
    Nada de adesivos nos vidros pois só atrai LADRÃO pra nos assaltar, o passageiro está vendo nossas fotos, placa e modelo de carro antes de chegarmos.
    Se cada prefeitura ficar inventando suas modas absurdas vai acabar com a proposta de mobilidade intermunicipal!
    Querem exigir tudo dos motoristas mas se esquecem que não temos os mesmos incentivos com impostos ou IPVA igual aos taxistas!!!

  3. Muitas vezes motorista são banidos da plataforma por calúnia de usuários que simplesmente quer levar vantagem na viagem parar em lugares sem adicionar parada passar em mercado para fazer compras sem adicionar parada levar duas ou três crianças sem cadeirinha quer carregar cachorro no carro e se o motorista não atende é caluniado

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