Sérgio Luiz Leite: Correção da Tabela do Imposto de Renda Já!

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Sérgio Luiz Leite, o Serginho Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR) e 1º secretário da Força Sindical.

Sérgio Luiz Leite, o Serginho Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR) e 1º secretário da Força Sindical.
Sérgio Luiz Leite, o Serginho
Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR) e 1º secretário da Força Sindical.

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O governo ainda não sinalizou sobre uma justa correção, e nem sequer existe qualquer sinalização de que será feito algum ajuste na base de cálculo da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). E com a defasagem os trabalhadores ainda são os que mais pagam impostos no Brasil

Abordar questões tributárias no Brasil consiste sempre numa tarefa delicada, primeiro porque este é o típico discurso marcado pelas caricaturas, como se fôssemos salvar a economia brasileira caminhando do inferno aos céus simplesmente “reduzindo a carga tributária” e “acabando com o inchaço do governo brasileiro”. Pretendemos aqui ir para além do simplismo com que a grande mídia trata desta questão.

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Não existem desacordos acerca da necessidade de uma ampla reforma tributária, tudo o que pudemos observar são tentativas desgastantes de “reformas e reformas”. Uma reforma tributária levada a cabo pelo atual Congresso, que tem um caráter mais conservador e empresarial, poderia aprofundar o aspecto regressivo de nossa estrutura tributária. Ou seja, a excessiva tributação do consumo e da produção, que prejudica diretamente a classe trabalhadora e o próprio desenvolvimento, bem como a presença dos impostos indiretos de mais fácil transferência a terceiros, seria acentuada em detrimento dos impostos diretos que incidem sobre a renda e a propriedade.

Ou seja, hoje, um operador de máquinas contribui com os mesmos 27,5% de Imposto de Renda que um mega latifundiário do agronegócio.  Desta forma, as pessoas que auferem menores rendimentos são desproporcionalmente sobretaxadas em relação às elites do nosso país, que contam ainda com as mais diversas formas de desoneração da propriedade; vide a emblemática e vergonhosa isenção de impostos em bens de luxo, jóias, helicópteros, aviões e barcos. Com isso a classe trabalhadora continua sendo a que mais paga impostos, e também, nada das grandes fortunas serem taxadas em nosso país.

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Diferente do que se habitou propagandear no Brasil, a carga tributária de aproximadamente 35% do PIB não é a mais alta do mundo, mas sim uma das mais desiguais do planeta em sua forma de arrecadação e gasto. Como exemplificado, expressão gritante deste quadro se apresenta na crescente defasagem das faixas de recolhimento do Imposto de Renda. Conforme estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem acumulada ao longo dos últimos 20 anos alcançou a casa dos 72%.

Entre 1996 e 2015, a correção das faixas do Imposto de Renda foi de 109,6%, em contrapartida, a inflação acumulada no mesmo período foi de 260,9%. Ao longo deste período é possível a identificação de três grandes movimentos. Inicialmente, entre 1996 e 2001, não foi realizado qualquer reajuste na tabela do Imposto de Renda; em 2002 foi criada uma nova tabela com reajuste de 17,5% e nos dois anos seguintes novamente não houve quaisquer reajustes; finalmente, a partir de 2005 a tabela passou a ser corrigida pelo centro da meta de inflação balizada pelo IPCA (Veja a Tabela abaixo).

Ocorre que ao longo de todo este período a mobilização dos trabalhadores pelo Brasil permitiu que a maioria das negociações coletivas resultasse em reajustes no mínimo iguais à inflação, especialmente a partir de 2004 quando o governo atendeu a reivindicação do Movimento Sindical por uma política de valorização do salário mínimo. Se por um lado a organização trabalhista foi vitoriosa, contribuindo inclusive na redução da pobreza e da desigualdade de renda como comprovam diversos estudos técnicos, por outro lado, tais conquistas foram gradualmente sugadas pela estrutura tributária regressiva e inerte. Os salários reajustados à inflação corrente são içados a faixas de tributação superiores na medida em que a tabela do imposto de renda permanece inalterada ou residualmente ajustada. Sendo assim, ao não corrigir a tabela de IR, o governo, pela receita federal, continua a se apropriar dos reajustes salarial, duramente conquistados pelo movimento sindical, ao longo dos últimos anos.

Para 2016, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, indicou que a correção da tabela do Imposto de Renda não se apresenta como prioridade do governo. Na perspectiva do ministro, não há margem para ajuste das faixas em um momento de instabilidade econômica e “recuperação de receitas”. O Imposto de Renda nasce essencialmente enquanto modalidade de imposto direto, elaborado justamente para contribuir com um ideal de estrutura tributária progressiva, que incide de forma mais acentuada sobre os ricos e poupa as camadas mais pobres da população. No entanto, até mesmo um tributo com tais características pode ser deturpado para atender os anseios concentradores de riqueza do capital.

Todos os nossos esforços, da Força Sindical e filados, junto ao movimento sindical, com a unidade e o apoio das centrais sindicais, estão voltados para que ocorram avanços no sentido de se realizar um debate público honesto, que paute tanto o reajuste da tabela do Imposto de Renda, e que reivindique uma reforma tributária progressiva, nos distanciando das soluções simplistas e mágicas de redução do Estado, que apenas servem aos interesses dos que defendem uma estrutura tributária ainda mais regressiva, e que também possa finalmente taxar as grandes fortunas, por políticas de combate a desigualdade social, em defesa do emprego, manutenção de direitos sociais e trabalhistas, em beneficio ao próprio desenvolvimento da nação.

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