Vigilantes querem cumprimento de lei sobre periculosidade

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A senadora Vanessa Grazziotin é autora do projeto / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A senadora Vanessa Grazziotin é autora do projeto / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A senadora Vanessa Grazziotin é autora do projeto / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Auris Sousa

Os vigilantes da região de Osasco deram prazo de até sexta-feira, 8, para que as empresas cumpram a Lei Federal 12.740/2012, que estende o adicional de 30% de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados. Após a data, a categoria vai entrar com uma ação na justiça por descumprimento de lei.
O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 10 de dezembro do ano passado, e entrou em vigor na mesma data. No entanto, poucas empresas aplicaram o reajuste exigido. O presidente dos Vigilantes de Osasco e Região, Jueste Nunes da Silva, disse não ter conhecimento de nenhuma empresa na região que tenha passado o reajuste para os trabalhadores no pagamento de janeiro. “Cem ações já estão prontas para serem enviadas à Justiça, depois do prazo”, enfatizou.

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Greve
Segundo Nunes, o não cumprimento da lei é geral. Na sexta-feira, 1º, vigilantes de diversos estados brasileiros vão decretar greve por tempo indeterminado. Mas, em São Paulo, a maioria dos Sindicatos decidiu por não participar do ato. “Optamos por não fazer a greve e dar um prazo de 5 dias úteis [a começar de segunda-feira, 4] para que as empresas passem a cumprir a lei. Entendemos que ela é aplicável. O patronato, querendo ou não, terá que cumpri-la”, explicou.
De acordo com o diretor da entidade Silva Rocha, os vigilantes da região já recebem adicional de 18% de periculosidade; logo, as empresas precisam apenas equiparar ao percentual ao exigido por lei, acrescentando mais 12%.

Para ele, a falta de cumprimento da lei “é um desrespeito ao trabalhador, porque a lei tem que ser cumprida.” Rocha diz isso diante dos riscos que estes profissionais sofrem diariamente, como roubo e outras espécies de violência física, fato que foi decisivo para a sanção presidencial.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM), responsável pelo texto, disse que cerca de dois milhões de vigilantes em todo o Brasil seriam beneficiados com a nova lei.

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